TJSP 24/06/2022 - Pág. 4311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste
incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguardese sua quitação. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1008099-53.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanessa Garcia de Deus
Ribas - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do dr. Perito
de fls. 344, num prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), RENATO
CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP)
Processo 1008103-22.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Antonio Carlos
Pereira da Silva - - Emerson Valério Monteiro - - Nelson Luiz de Lima Barboza - - Maria Luiza Maino Pinho - - Luiz Carlos Celeste
- Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença e considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional
do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que os autores são inativos,
intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento)
imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício. Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir
da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO
(OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1008232-27.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Zanutto
- - Josué Oliveira Barros - - Aparecido Fileti - - Angelo João Canducci - - Ademir de Oliveira França - Vistos. Ante a certidão de
trânsito em julgado da sentença e considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente
Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que os autores são inativos, intime-se o Dr. Procurador
do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada
em julgado,dispensando-sea expedição de ofício. Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida
comprove nos autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA
DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1008283-38.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Águas Minerais Santa
Inês Ltdaepp - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e petição de
fls. 248/386. Int. - ADV: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP)
Processo 1008358-77.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Licenciamento de Veículo - José Aparecido Galiciano
Pedro - Vistos. Sobre a informação de fls. 55 dando conta de que não foi o veículo adquirido com isenção de ICMS, considerando
o indeferimento administrativo do pedido de desbloqueio de fls. 13, esclareça a autoridade coatora. Int. - ADV: AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1008677-45.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Joel
Clesio Arantes - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 80/81 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2
Petição de págs. 86/87: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: CIRÇO JOSÉ FERREIRA (OAB 274010/SP)
Processo 1008917-68.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Irma Bernardo de Sousa
- Vistos. 1 - Diante do documento apresentado (fls. 126), dou por prestadas as contas. 2 Informe a parte autora se houve a
regularização no fornecimento dos insumos. Int. - ADV: MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP)
Processo 1009221-43.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Flora - José Fernandes Carlucci - - Município de Álvares
Machado - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Intimem-se os requeridos determinando
o cumprimento da obrigação de fazer imposta no v. acórdão, transitado em julgado, instruindo-o com as cópias necessárias. 3)
Intimem-se, ainda, os requeridos para que num prazo de 30 (trinta) dias, providenciem o recolhimento das custas processuais.
Int. - ADV: JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE (OAB 297263/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP)
Processo 1009909-92.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ronaldo
Barboza Martins - Vistos. Sobre a colocação do impetrante, de fls. 46, de que já realizou o curso de reciclagem, informe a
autoridade impetrada sobre a situação atual da CNH do impetrante, se ainda pende alguma restrição Int. - ADV: AURELIANO
PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1009973-05.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Isaura Mazzo Ferrante
- - Adriano Ferrante - - Ariane Ferrante de Sales - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 117
(assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Petição de págs. 118/120: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante
do Ministério Público. 3 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP)
Processo 1009995-97.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dulce Narischi Akinaga
- Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca
das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual
execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB
349713/SP), HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 1010281-12.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Mirian Cristiane de
Angeli Bonfim - VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa
compreendida execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade
e não uma obrigação. Não atendida pela executada a execução invertida, intime-se o exequente para dar seguimento à execução
de sentença, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de
Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes
autos. 2 Após, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA
VIUDES (OAB 251263/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1010793-24.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Iona Zanin Cazaroti Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 91 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Petição de págs.
93/95: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após, tornem conclusos para
decisão. Int. - ADV: FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP)
Processo 1011905-28.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Alessandro Xavier Magalhaes - Vistos. Ante a certidão retro, cite-se o Município de São Paulo, nos termos da decisão
de fls. 15. Int. - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1012655-30.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Neusa Zaqui Loures - Florisvaldo Loures Teixeira - - Rosimeire Loures Teixeira Grandi - - Suzi Meire Loures Teixeira Boin - Vistos. 1 Ante a informação
supra, intime-se a parte autora para regularização. 2 Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação
do pedido de liminar. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB
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