TJSP 27/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2024
Processo 0003962-59.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1009144-14.2017.8.26.0348) (processo principal 100914414.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Nascimento
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Fls. 58: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento sob
pena de extinção nos termos do art 924, II do CC. 2- Prazo de 10 dias. 3- Int. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB
328894/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005246-17.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Aguinaldo Felix Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10
(dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), SIMONE LUPPI (OAB
278555/SP)
Processo 1006615-46.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno de Morais Ferreira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a
contestação apresentada. - ADV: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO
FERNANDES (OAB 424770/SP)
Processo 1006933-63.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Victor Vidal
Galindo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Deverá a parte credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que
inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, em
apartado. Int. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/
SP)
Processo 1007318-74.2022.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Nivaldo Rocha - 1- Considerando tratar-se de demanda na qual pretende receber valores decorrentes de contrato de locação
extinto em 16/02/2022 (data da saída dos devedores do imóvel), intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias,
emendar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), a fim de regularizar sua representação processual, pois o
instrumento de procuração acostado a fls. 07 outorga ao procurador poder específico para representação em ação de despejo;
devendo ainda, adequar o pedido inicial conforme previsto no art. 827 e seguintes do CPC, pois trata-se de execução de
quantia certa, fundada em título executivo extrajudicial contrato de aluguel (art. 784, inc. VIII do CPC). 2- Int. - ADV: AUGUSTO
MARQUES PINTO (OAB 430999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2022
Processo 1008612-35.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Alcione
Gomes de Souza - A Certidão de Crédito está disponível no site www.tjsp.jus.br, deverá o patrono providenciar a sua impressão.
- ADV: GRACE SANTOS CHIBUIKE (OAB 401896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2022
Processo 0000700-33.2022.8.26.0348 (processo principal 1006787-22.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Antonio Marcos Leite - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente,
referente ao depósito de fls. retro. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE
devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após,
nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE
ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0000703-85.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1005106-22.2018.8.26.0348) (processo principal 100510622.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ernesto Borges Advogados - Emerson Nonato
da Silva - 1- Fls. retro: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes. 2- Nos
termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 mês para efetivo cumprimento do
acordo ora firmado entre as partes. 3- Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte credora quanto ao efetivo cumprimento
do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 4- Int. ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 0000933-30.2022.8.26.0348 (processo principal 0000176-70.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alcides Garcia Junior - FACULDADE ANHANGUERA - Vistos. 1- Recebo
os embargos à execução de fls. retro, eis que tempestivos, ficando suspensa a execução. 2- Vista ao (à) embargado (a) para
que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão. 4- Int. - ADV: EVERTON
PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 64497/BA), LUIS CARLOS LAURENÇO
(OAB 16780/BA)
Processo 0002647-59.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009373-66.2020.8.26.0348) (processo principal 100937366.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Thiago da Silva Cavalcante - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. retro: Torno nula a decisão proferida
às fls. 38 uma vez que lançada equivocadamente aos presentes autos. - ADV: ADRIANO MATHEUS SANTOS (OAB 431405/SP),
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 0003076-89.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1010159-76.2021.8.26.0348) (processo principal 101015976.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Adriana Quaranta Reche - - Fernando Capelli Pires
- 1- Certidão fls. Retro: Expeça-se MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. 300/301 conforme formulário de
fls. 305. 2-Após a expedição, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: GISLENE
BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO (OAB 314618/SP)
Processo 0003180-81.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1000881-17.2022.8.26.0348) (processo principal 100088117.2022.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Maria Aparecida
Capelati do Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Fls. retro: Tendo havido a concordância pela Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º