TJSP 01/07/2022 - Pág. 3715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
3715
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2022
Processo 0004003-71.2021.8.26.0451 (processo principal 1004371-63.2021.8.26.0451) - Embargos de Terceiro Criminal Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - P.A.A. - Vistos. O processo retornou com o
julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela parte, com resultado favorável à admissão do recurso de apelação (fls.
33). Deste modo, recebo o recurso e abro para razões no prazo legal, com a vinda, após vista ao MP para contrarrazões. Intimese. - ADV: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP)
Processo 1011569-20.2022.8.26.0451 - Notificação para Explicações - Calúnia - Fábia Giulianna Christian Botelho Maranha
- Distribuída a notificação para explicações interposta por Fábia Giulianna Christian Botelho Maranha em razão de fatos em
tese praticados por Aparecida Inacio Tognon verifica-se que o pedido não está formalmente em ordem. Assim, ANTES de
promover o devido andamento, providencie-se o querelante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar: 1) Nos
termos do disposto no artigo 4º, § 9º, letra “a” da Lei 11608/2003 a COMPROVAÇÃO do recolhimento das custas judiciais
devidas (50 UFESPs), nos termos do artigo 1094, inciso II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena
de rejeição. Providenciado ou decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. - ADV: MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS
(OAB 322512/SP)
Processo 1502021-45.2021.8.26.0451 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - EVANDRO JOSÉ CORRER - Vistos. Acolho
a manifestação do Ministério Público cujos fundamentos adoto como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO dos
autos do Inquérito Policial em relação aos averiguados JANIELSON DE JESUS SANTANA JÚNIOR e RODRIGO DOMINGOS
DA SILVA. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, em relação à eles. Levando-se em
conta que o acusado EVANDRO JOSÉ CORRER confessou voluntária e circunstancialmente o delito que lhe é imputado; que
preenche os requisitos objetivos e subjetivos e, por fim, que juntamente com sua defesa, concordou voluntária e expressamente
com as condições impostas, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público e o acusado EVANDRO JOSÉ CORRER, RG:
54315495, CPF: 449.987.528-55, devidamente qualificado nos autos, no tocante à acusação da prática do delito do artigo 155
do CP, nos exatos termos e modos de cumprimento acima delineados, que desta fazem parte integrante. - ADV: RODRIGO
CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2022
Processo 0005457-52.2022.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 150034-64.2022.8.26.0539 - Vara Criminal
Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP) - Jorge Luiz dos Santos - Devolva-se a presente deprecata, conforme
solicitação da Vara de origem. Anote-se. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), JOAO LUIZ
SCUDELER (OAB 304693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2022
Processo 0006552-06.2011.8.26.0451 (451.01.2011.006552) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Cleusa Maria de Souza da Silva - Decisão - Regularização do feito - Recebimento do TJ (completa) - ADV:
WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
Processo 0006552-06.2011.8.26.0451 (451.01.2011.006552) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Cleusa Maria de Souza da Silva - Despacho - CERTIDÃO DE SENTENÇA - EXECUÇAO DA MULTA E
ARQUIVAMENTO - sem atos - ADV: WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
Processo 1500293-78.2019.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ARIEL FERREIRA DA SILVA - Pelo que, com base no artigo 107, inciso IV, cc. artigo 109, inciso V, cc. artigo 110, § 1º, do
Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ARIEL FERREIRA DA SILVA, RG 63.534.080, da acusação de ter
violado o disposto no artigo Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput”, VI ambos do(a) SISNAD(Denúncia), pela prescrição da pretensão
executória do Estado. Deixo de expedir contramandado de prisão em razão do mandado expedido encontrar-se vencido. Oficiese ao IIRGD. Arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV: FRANCISCO DUARTE PEREIRA
(OAB 363516/SP)
Processo 1503540-55.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - IGOR MATEUS MARIA
ROCHA - - LUIS ALBERTO FERREIRA SILVA - - MATHEUS FERNANDES DE ARAUJO e outro - Intimação do Dr Defensor do
réu IGOR MATEUS MARIA ROCHA para, no prazo legal, apresentar, no processo digital: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.
- ADV: SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB 78905/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP),
FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP), GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP), MARIANE CAMPOS DA
SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 1500089-29.2022.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PABLO HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Fls. 169/185: Indefiro o pedido. A instrução já se encerrou, pelo que não há se falar
em excesso de prazo. Além disso, continuam presentes os motivos que determinaram a custódia cautelar do réu. Vista ‘defesa
para apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP)
4ª Vara Criminal
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