TJSP 05/07/2022 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
2203
RELAÇÃO Nº 0553/2022
Processo 0000027-38.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Adelson Soares - Em face do
exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Rosimeire Candido Soares e Adelson Soares diante do cumprimento
das obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. - ADV: GISELE FERREIRA
JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 0000172-84.2022.8.26.0352 (processo principal 1000222-69.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Selma Lopes de Souza - Fl. 145/146: Ciência à Autarquia. No mais,
Homologo, por sentença os cálculos apresentados pela Autarquia (fls.133/137), e julgo extinto presente cumprimento de
sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se a anuência da
parte autora (fls. 141). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeçam-se os
ofícios requisitórios junto ao sistema precweb. P.I.C - ADV: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA (OAB 329547/SP)
Processo 0000224-80.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 0003909-96.2002.8.26.0352) (processo principal 000390996.2002.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rodrigo Rodrigues de Carvalho - - José Julio Rodrigues - - Luciana Rodrigues
- - Eduardo Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fl.77/85: Dê-se vista à Autarquia para se manifestar acerca da pretensão quanto
habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0001579-04.2017.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Wesley de Araujo Pereira Veras - Defensor certidão de honorários expedida. - ADV: MARCELO DOS SANTOS SALES (OAB
214574/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 0001615-46.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Carlos Emerson Alves Pereira - Vistos. Atenda-se o requerido pelo IRMP a fl.220. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB
95892/SP)
Processo 0001736-11.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - CRISTIANO FERREIRA ARAÚJO
- Vistos. Considerando o novo horário de fechamento dos fóruns, para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência para
o dia 17 de agosto de 2022, às 13h30min. Int. - ADV: GEOVANA MANFRIM JORGE (OAB 441546/SP)
Processo 0003302-68.2011.8.26.0352 (apensado ao processo 0002984-37.2001.8.26.0352) (352.01.2011.003302) Embargos à Execução - Marcelo da Silva - Informe o patrono do autor o valor em separado: Valor principal +Juros = Valor
Total, bem como o CPF do autor Marcelo da Silva, para expedição de ofício requisitório/precatório. - ADV: JULIO CESAR DE
OLIVEIRA (OAB 120975/SP)
Processo 0004734-83.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Alex Sandro Silva de Lima Vistos. Atenda-se o requerido pelo IRMP a fl.retro, com celeridade. Int. - ADV: RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB
283440/SP)
Processo 1000056-66.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Palmiro Alves
Ferreira - Informamos o cumprimento da demanda judicial, com as seguintes características: Autor(a): PALMIRO ALVES
PEREIRA, Tipo de Cumprimento/Assunto: APOSENTADORIA ESPECIAL, Número do Benefício (NB): 46/199.400.993-1 Dados
do Benefício: DIB: 12/09/2018 DIP: 27/06/2022 RMI (R$): 3399,09, anexo às fl. 366/369. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB
321448/SP), MARCO AURÉLIO SILVA REZENDE (OAB 435521/SP)
Processo 1000117-19.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Galdina Leite Bento Vistos. 1.Com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II, do Código de Processo Civil, facultoàs parteso prazo de 10 (dez)
dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao
julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideramincontroversa, bem como aquelasque
entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com
relação ao restante, remanescendo controvertida, deverãoespecificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva
e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpostas
como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias.2.Após, voltem conclusos para a prolação do despacho saneador.Intimem-se. - ADV: FABIANA CRISTINA
MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000128-48.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Silvio Freitas Vieira Vistos. 1.Com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II, do Código de Processo Civil, facultoàs parteso prazo de 10 (dez)
dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao
julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideramincontroversa, bem como aquelasque
entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com
relação ao restante, remanescendo controvertida, deverãoespecificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva
e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpostas
como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente
protelatórias.2.Após, voltem conclusos para a prolação do despacho saneador.Intimem-se. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO
(OAB 253439/SP)
Processo 1000140-04.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Darci Leite dos Santos - Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o depósito efetuado
pelo(s) devedor(es), manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de cinco dias, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC. Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ARIADNE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB
256481/SP)
Processo 1000181-29.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Augusto Queiroz
Mendes - Apresentamos a comprovação do cumprimento da condenação judicial em relação ao(a) autor(a) DANIEL AUGUSTO
Q MENDES, com implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária Esp/NB 31/639.729.789-0, com DIB (data
de início do benefício) 23/06/2022, DIP (data de início do pagamento) 27/06/2022, que será mantido na APS ITUVERAVA.
Informamos que o benefício será cessado em 27/10/2022(cento e vinte dias), contados da data de implantação ou de reativação,
nos termos da Lei 13.457/17 que alterou a Lei 8.213/91), podendo o(a) segurado(a), caso se julgue incapacitado(a) para retorno
ao trabalho, solicitar pedido de prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de sua cessação por meio
dos canais remotos (central 135 ou Internet) ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social. - ADV: RENATA QUEIROZ
FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP)
Processo 1000181-29.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Augusto
Queiroz Mendes - Vistos. 1.Com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II, do Código de Processo Civil, facultoàs parteso
prazo de 10 (dez) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
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