TJSP 08/07/2022 - Pág. 5655 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5655
DO QUE DISSE A PRÓPRIA SEGURADORA. ORIENTAÇÃO DESTA CÂMARA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PEDIDO
IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 4º andar
Nº 1003446-37.2021.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: João Vitor Bage Bezerra
(Justiça Gratuita) - Apelada: Rita de Cassia Tavares (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar
- Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AFRONTA
AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II E III, DO CPC. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.
RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Cristina Oliveira da Silva Ribeiro
(OAB: 425444/SP) - Anderson Chiquieri Junior (OAB: 228525/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004219-55.2021.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: U. B. e outros - Apelado:
M. de A. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - PROCESSUAL
CIVIL. LIMITES DA LIDE QUE SÃO FIRMADOS NA INICIAL, A DETERMINAR A CONTROVÉRSIA APÓS A CONTESTAÇÃO.
HIPÓTESE EM QUE A R. SENTENÇA JULGOU OBJETO DIVERSO DO PRETENDIDO PELA AUTORA E CONTROVERTIDO
PELOS RÉUS. DIREITO AO PAGAMENTO DO FIES PELO GRUPO UNIESP QUE FORA RECONHECIDO PELA INSTITUIÇÃO
EM 2017. OBJETO DO DEBATE A VERSAR SOBRE A SUSPENSÃO DOS RESGATES POR CONTA DA PANDEMIA. SENTENÇA
QUE DISSO NÃO TRATOU. NULIDADE. DECRETO EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 827,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Stevens Fabricio Moreira (OAB: 207895/SP) (Convênio A.J/OAB) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004657-36.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: T. S. V. R. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. J. de E. e C. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA
PELO “PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA”. ENCERRAMENTO DA PARCERIA ENTRE A IES E O GOVERNO DO ESTADO
QUE GERA A PERDA DO BENEFÍCIO, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO. CONVÊNIO QUE NÃO É RENOVADO
AUTOMATICAMENTE, TAMPOUCO GARANTE A PERMANÊNCIA NO CURSO. FORNECEDORA QUE ATUOU EM REGULAR
EXERCÍCIO DE DIREITO, INCLUSIVE COM O PROLONGAMENTO DA BOLSA AO LONGO DE 2020 E A CONCESSÃO DE
DESCONTOS A PARTIR DAÍ, A NÃO CONFIGURAR NENHUM ATO ILÍCITO CAPAZ DE ENSEJAR A COMPENSAÇÃO MORAL
PRETENDIDA, MUITO MENOS A REPETIÇÃO EM DOBRO DAS MENSALIDADES PAGAS DURANTE O ANO LETIVO DE 2021.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izabelle Tomazetti (OAB: 417938/SP) Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP) - Juliano dos Santos Biziak (OAB: 319290/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004658-28.2021.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Luiz Alves Chaves
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Del Rey Transportes - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - ACIDENTE DE VEÍCULO. HIPÓTESE EM QUE O PREPOSTO DA RÉ, AO TENTAR EFETUAR UMA CURVA EM VIA DE
MÃO DUPLA, ACABOU POR SE ENVOLVER EM CHOQUE COM A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA FATAL. DÚVIDA,
ENTRETANTO, DE QUEM DEU CAUSA AO ACIDENTE, A NÃO SE DESCARTAR A CULPA CONCORRENTE. AUTORES
AFIRMAM QUE A SETA NÃO FOI ACIONADA PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS, QUE NÃO INDICOU A MUDANÇA DE FAIXA.
O POLO PASSIVO, A SEU TURNO, ADUZ QUE O MOTOCICLISTA TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. JULGAMENTO
ANTECIPADO PREMATURO. PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA, INCLUSIVE PARA
CONFIRMAR OU AFASTAR A PREMISSA DE RACIOCÍNIO ESTABELECIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO, APARELHADA EM
PRESUNÇÃO HOMINIS. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
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