TJSP 19/07/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
2023
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Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Observo, outrossim,
que, conforme certidão de fls. 14, o recurso interposto no processo principal ainda está em processamento, cujo acórdão ainda
não transitou em julgado, o que caracteriza óbice ao prosseguimento deste incidente, tal como requerido. Int. - ADV: MARIA
LUCIA NUNES PRADO (OAB 31025/SP)
Processo 0002094-75.2022.8.26.0445 (processo principal 1001874-60.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Antonio Gabriel Rodrigues - Vistos. Fls. 20/22: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em
termos de satisfação da obrigação de fazer imposta (apostilamento). Int. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB
456611/SP)
Processo 0002133-72.2022.8.26.0445 (processo principal 1005755-79.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Carlos Vagner Ferreira - Banco Itaucard S.A - Vistos. Fls. 61/64: Manifeste-se o executado, no prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP)
Processo 0002138-94.2022.8.26.0445 (processo principal 0003384-62.2021.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Substituição do Produto - Ronaldo Franco Cavalcante de Souza - - Apple Computer do Brasil Ltda - Vistos. Deverá o
exequente, inicialmente, proceder à correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo do incidente
de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0002161-40.2022.8.26.0445 (processo principal 1004203-79.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - M.A.V.V.C. - Vistos. Nos termos da súmula 410 do STJ, intime-se a executada para que seja cumprida a obrigação
de fazer determinada na sentença, com o respectivo apostilamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa
diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00, podendo ser reavaliada, se necessário. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 0002174-73.2021.8.26.0445 (processo principal 1000704-87.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Sandra Cristina Valéria - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de
Precatório instaurado (em apenso), para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/
SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0002253-18.2022.8.26.0445 (processo principal 1005514-08.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Edgar Freire Antunes - Vistos. Deverá o exequente, inicialmente, proceder à correção do cadastro
processual para inclusão do executado no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias,
sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimese. - ADV: ANA JÚLIA CORRÊA SIQUEIRA (OAB 426627/SP)
Processo 0002254-03.2022.8.26.0445 (processo principal 1004710-40.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Edna Borges - - Yara Critina Carvalho Reis - Vistos. Em consulta ao
SAJ, verifiquei que já existe outro incidente de cumprimento de sentença, o qual tramita sob número 0000018-78.2022.8.26.0445,
com mesmas partes e pedido. Esclareçam os exequentes, pois, se desistem do prosseguimento deste incidente. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0002283-53.2022.8.26.0445 (processo principal 1006612-28.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - LUIS, registrado civilmente como Luiz Antonio Vieira - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se
a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ADALTO MARTINS DA
SILVA (OAB 435634/SP)
Processo 0002286-08.2022.8.26.0445 (processo principal 1006588-97.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Melo Macedo - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença
cuja condenação não foi espontaneamente observada pela parte ré. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de
15 dias, sob pena de multa prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Int. - ADV: RITA DE KÁSSIA MARIANO CHRISTOVAM (OAB
417197/SP), NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
Processo 0002287-90.2022.8.26.0445 (processo principal 1001763-13.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lidia de Oliveira Camargo - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença cuja condenação
não foi espontaneamente observada pela parte ré. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena
de multa prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/
SP)
Processo 0003079-49.2019.8.26.0445 (processo principal 1001564-59.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bárbara Zenita França Macedo - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias
o desfecho do incidente de Precatório instaurado (em apenso), para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0003088-74.2020.8.26.0445 (processo principal 1006570-47.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Ernesto Nonato Rodrigues - Vistos. A planilha de cálculo de fls. 223 inclui 10% de honorários advocatícios, verba não autorizada
para as execuções em trâmite perante o Juizado Especial Cível, consoante a disposição do art. 54 da Lei 9099/95. Pelo exposto,
concedo ao exequente o prazo de dez dias para apresentar novo cálculo, devidamente retificado. Intime-se. - ADV: KATIA
VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)
Processo 0003141-89.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - DINARTE
SIMÕES LEMES - Vistos. Diante da certidão e documentos de fls. 294/298, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias decisão final
no agravo de instrumento, certificando-se. Int. - ADV: KARINA POLIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 409847/SP), JOSE
SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0003399-65.2020.8.26.0445 (processo principal 1004013-53.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º