TJSP 28/07/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
2013
cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.
Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda
que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº
02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0005955-56.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 0001121-44.2021.8.26.0320) (processo principal 000112144.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Regina Luiz - Vistos. Pág.24: Ante a concordância da
parte devedora aos cálculos apresentados pelo exequente, intime-se o(a) credor(a) para que realize o cadastramento eletrônico
do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar
que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão
de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for
o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e,
possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no
seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Intime-se. Limeira,
26 de julho de 2022. - ADV: GRAZIELA CALICE NICOLAU DA SILVA (OAB 132711/SP)
Processo 0006026-58.2022.8.26.0320 (processo principal 1014492-58.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Odilei José Lazaro - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora,
bem como a concordância nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após as
devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV. Fica a parte
credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes
de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais
e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o
cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.
Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda
que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº
02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: RAIZA GOM DE
SOUZA (OAB 379562/SP)
Processo 0006077-69.2022.8.26.0320 (processo principal 1000860-62.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Joel Alexandre Silva - Vistos. Fls. 05 Providencie a serventia a baixa destes autos no sistema SAJ. Após,
arquive-se. Intime-se. - ADV: WILLIAM CHAVES (OAB 383619/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0006150-47.1999.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Walter Bergström - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso
ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente.
Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0008372-16.2021.8.26.0320/01">0008372-16.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Paulo Estevão Betti
Menezes - Vistos. Fls. 13 Necessário o ajuizamento de um novo incidente de Requisição de Pequeno Valor RPV, contendo a
correção dos valores, conforme requerido. Desse modo, dê-se baixa no presente incidente, remetendo-o à fila de arquivados.
Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0008372-16.2021.8.26.0320 (processo principal 0001395-81.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Paulo Estevão Betti Menezes - Vistos. Fls. 103/104 Manifeste-se a parte executada.
Intime-se pelo PORTAL. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA
LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), GRAZIELLA DE MUNNO NUNES (OAB 185243/SP)
Processo 0009190-65.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010522-94.2014.8.26.0320) (processo principal 101052294.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Rosângela Frasnelli Gianotto - Vistos.
Pág.91:Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados pela exequente, intime-se o(a) credor(a) para que
realize o cadastramento eletrônico do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº
394/2015 do SEMA, devendo observar que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), e anexar as peças
obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos
credores por saldo remanescente se for o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda
sobre o crédito aqui requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção,
cuja declaração poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/
declaracoes/dai/view. Intime-se. Limeira, 26 de julho de 2022. - ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP),
ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 0009786-93.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RODABRAS INDUSTRIA BRASILEIRA DE RODAS E AUTOPEÇAS LTDA - Vistos. Intime-se a Executada RODABRAS INDUSTRIA
BRASILEIRA DE RODAS E AUTOPEÇAS LTDA, por meio de seu Advogado constituído, conforme retro requerido pelaFAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, a proceder à proposta de transação para pagamento parcelado do débito, cujo modelo de
requerimento poderá ser obtido em:www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB
249051/SP)
Processo 0012961-22.2019.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vinicius Tomé da Silva Vistos. Pág.28: Procedam-se às devidas anotações no cadastro deste incidente. Após, tornem conclusos para nova deliberação.
Intime-se. Limeira, 26 de julho de 2022. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 0015428-28.2006.8.26.0320 (320.01.2006.015428) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rodabras Ind Bras Rodas e Autopeças Lt - Vistos. Intime-se a Executada Rodabras Ind Bras Rodas e Autopeças
Lt, por meio de seu Advogado constituído, conforme retro requerido pelaFazenda do Estado de São Paulo, a proceder à proposta
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