TJSP 02/08/2022 - Pág. 2295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
2295
tornem os autos conclusos para saneamento/designação de audiência ou sentença. Intimem-se. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA
MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), GALILEU MARINHO DAS
CHAGAS (OAB 98941/SP)
Processo 1001385-34.2019.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Antonio
Nastari - Daniel de Fares - Por todo o exposto, inexistindo o alegado comodato, a presente ação perdeu o objeto, não sendo
mais possível o pedido de extinção do comodato, motivo pelo qual extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485,
VI, do Código de Processo Civil. Considerando o acordo firmado entre as partes, condeno o requerido ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Nada mais sendo requerido, com o trânsito em
julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP), FRANCIELLY MASCARENHAS
DA COSTA (OAB 436276/SP)
Processo 1001467-65.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.N.M. - N.G.M.B. Vistos. Reitere-se ao IMESC a solicitação do reagendamento da perícia. Como ato vinculado a este despacho será gerado oficio
para encaminhamento via portal eletrônico. Int. - ADV: PAMELA CACEFO NÉIA (OAB 392118/SP), MYLENA PATRICIA LIMA
GAMA BIAJANTE (OAB 413504/SP)
Processo 1001492-15.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sidiclei dos Santos Rosendo
- Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia,
certifique-se e após intime(m)-se o (a) (s) autor (s), por carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), AUGUSTINHO
BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1001495-38.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Eliane Pedroso da Silva - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência formulada pelo(a) credor(a) às fls. 183 e, consequentemente, julgo extinta a presente ação de execução,
o que faço com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil em vigor. Não são devidos honorários, porquanto não
houve qualquer resistência por parte do(a) executado(a). Considerando o impasse instaurado a respeito do bloqueio de ativos
financeiros, notadamente porque pelo Sisbajud não há atividade disponível para desbloqueio conforme demonstra o recibo de
protocolamento de fls. 160/161, determino seja oficiado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autorizando o desbloqueio, desde
tenha sido de fato originado nestes autos. Resposta em 5 dias. P.R.I. Transitada em julgado nesta data em decorrência do
manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se definitivamente os
autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001736-70.2020.8.26.0346 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Joao Cordeiro Neto - Vistos. Se recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se definitivamente os autos,
prosseguindo-se nos autos apensos no tocante à execução dos honorários de sucumbência. Int. - ADV: ESTEFANIA DOS
SANTOS JORGE (OAB 338608/SP)
Processo 1001801-70.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - H. I. Industria e Comércio
de Gelo Ltda - André Luis Maciel Me - Vistos. Fl. 149:Anote-se. Fls. 146/148: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à
penhora no prazo de 15 dias. Após, cls. Int. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ROGÉRIO APARECIDO
SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1001890-93.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Célio Pereira de Oliveira - Vistos. Diante da inércia certificada, valide(m)-se o(s) oficio(s) requisitório(s) e,
após, proceda-se a transferência para pagamento, aguardando-se o pagamento por 90 (noventa) dias. Int. - ADV: CRISTINA
PACHECO DE SOUZA (OAB 272051/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)
Processo 1001978-29.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Família - Jose Roberto Martins - Maria Julia Avelino
Silva Martins - Vistos. O processo não deve ser sentenciado de plano, considerando a controvérsia existente, de forma que, com
fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo: 1)Inexistem questões preliminares
a serem enfrentadas. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. 2)
Fixo como ponto controvertido a existência da paternidade, seja biológica ou socioafetiva. Defiro a produção de prova pericial.
Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para realização de exame de polimorfismos de DNA. Como ato vinculado
a esta decisão será expedido oficio ao IMESC. Com o agendamento da data, intimem-se as partes e seus procuradores,
expedindo-se as respectivas cartas de intimação. 4) Determino a realização de estudo psicossocial, sobretudo com a finalidade
de aferir a existência de paternidade socioafetiva. Intimem-se as partes para apresentar quesitos. Na sequência, intime-se o
Ministério Público para, querendo, intervir no feito, apresentando, se o caso, quesitos e outras provas que entender pertinentes,
gerenciando-se a tarja respectiva da sua participação na causa. Após, remetam-se os autos ao setor técnico. 5) Com a juntada
das provas indicadas nos itens 3 e 4, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, para manifestação, tornando os autos
conclusos em seguida para apreciação do pedido de prova testemunhal e designação de audiência ou sentença. Int. - ADV:
FREDERICO GUILHERME ADLER (OAB 460316/SP), FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP)
Processo 1002109-09.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.W.S. - Vistos. Ante
o certificado, considerando que os autos encontram-se paralisados pela inércia da parte autora há mais de 30 (trinta) dias,
intime(m)-se-a, por carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação
(CPC, art. 485, III). Int. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1002218-52.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.E.M. - Intimação da parte autora para
prosseguimento do feito visto a ínércia da parte ré. - ADV: CAROLINA GROSSO THOMAZ (OAB 357883/SP)
Processo 1500067-90.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento real - CLARICE DE FREITAS
NASCIMENTO - 1- Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que
ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que
pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais,
levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido. Considerando-se o resultado da investigação criminal, que
através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de
materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia. 2- Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM
2564/2020, designo audiência para o dia 22 de setembro de 2022, às 14:15 hora, a realizar-se na modalidade virtual, pelo
sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates
orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Realize a serventia o
procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft
Teams”. A participação do Promotor de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º