TJSP 02/08/2022 - Pág. 3204 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
3204
Nº 1500158-59.2021.8.26.0611 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: WEVERTON
CONEGUNDES CRUZ - Apelante: PAULA EDUARDA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. Advs: Rita Maria Faggioni (OAB: 111949/SP) Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500163-03.2020.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: BRUNO
HENRIQUE TADEU DA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello Rejeitada a preliminar, DERAM PROVIMENTO aos recursos a fim de reduzir as penas impostas a BRUNO HENRIQUE TADEU
para 02 anos e 04 meses de reclusão e 11 dias-multa, no piso, e a SHELDON DE MELO SILVA para 02 anos de reclusão e 10
dias-multa, no piso. Comunique-se. V.U. Advs: Humberto Leme Hurtado (OAB: 191975/SP) - 3º Andar
Nº 1500190-46.2018.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: M. D. dos S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: David Mesquita dos
Santos (OAB: 98251/SP) - 3º Andar
Nº 1500198-93.2021.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilhabela - Apelante: Fernando Molas da
Costa - Apelante: Ana Eduarda de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer
de Freitas - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: Ricardo Wagner Guedes Sampaio (OAB: 363910/SP) - Thiago Souza
Santos (OAB: 227376/SP) - 3º Andar
Nº 1500210-07.2021.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Serrana - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: MARCOS APARECIDO DE JESÚS e outro - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM
PROVIMENTO ao recurso da acusação para a) condenar MARCELO AFONSO CAMPOS DE AGUIAR pela prática do crime do
artigo 180, “caput”, do Código Penal, às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão e 11 dias-multa, a ser cumprida no regime
prisional semiaberto; e, b) majorar as penas impostas a MARCOS APARECIDO DE JESÚS pela prática do crime previsto no
artigo 155, §4º, I, II e IV, do Código Penal, às penas de 03 anos, 03 meses e 11 dias de reclusão, e 15 dias-multa, no piso,
comunique-se. Advs: Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB: 273645/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500403-64.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Neylor Thiago Sales Lopes - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM PROVIMENTO ao recurso
da acusação para condenar NEYLOR THIAGO SALES LOPES, também, pela prática do crime do artigo 155, §§ 1º e 4º, I, do
Código Penal, contra o estabelecimento Top Modas, redimensionando-se suas penas para 06 anos, 02 meses e 19 dias de
reclusão, e 30 dias-multa, no piso, a ser cumprida no regime prisional fechado. Comunique-se. V.U. Advs: Silvio Barbosa (OAB:
276143/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500455-22.2019.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apte/Apdo: Kelvin Ferreira da
Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Conhecendo do
apelo apresentado por KELVIN FERREIRA DA SILVA, com qualificação nos autos, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Outrossim, em relação ao apelo da Promotoria de Justiça, DERAM PROVIMENTO para o fim de condenar KELVIN FERREIRA
DA SILVA, com qualificação nos autos, como incurso no artigo 33, c.c. artigo 40, III, todos da Lei no. 11.343/2006 - Lei de
Drogas, à pena de quatro anos, nove meses e seis dias de reclusão, em regime prisional fechado e pagamento de 486 dias
multa, no piso legal. Expedição de mandado de prisão após o trânsito em julgado. V.U. Advs: Mariana Nicioli (OAB: 274689/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500592-05.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Jose Claudemir Onorio - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - DERAM PROVIMENTO
ao apelo, para aumentar a pena-base e fixar o regime semiaberto. Mas, de oficio, aplicar a compensação entre a atenuante
da confissão com a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena para 7 meses e 6 dias de detenção, no regime
semiaberto, e pagamento de 12 dias-multa. V.U. Advs: Marcelo Gomes Aranha de Lima (OAB: 62359/SP) - 3º Andar
Nº 1500648-49.2020.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: IDOBERTO LOPES DA
SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO ao
apelo defensivo e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da acusação para agravar as penas de IDOBERTO LOPES DA
SILVA para 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, e 14 dias-multa, no piso. Comunique-se. V.U. Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1500669-44.2021.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirapozinho - Apelante: LEONARDO ELIUDES
RIBEIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso defensivo. V.U. Advs: Elaine Cristina de Oliveira (OAB: 264903/SP) - Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB: 444440/SP)
- Camila Cristina da Costa (OAB: 439059/SP) - 3º Andar
Nº 1500716-50.2021.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelante: JOSÉ
ROBERTO RODRIGUES PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º