TJSP 04/08/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2021
vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOÃO CEZAR FERREIRA (OAB 330591/SP)
Processo 1502049-12.2021.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alcides dos Santos - Fls.
234: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Dyessika Rocha Tome pela Defesa, anotando-se nos autos. No mais,
aguarde-se audiência designada. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1502312-78.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EDSON
GONCALVES PEREIRA - Fls. Retro: Providencie-se o necessário. - ADV: JOAO GILBERTO SIMONE (OAB 94976/SP)
Processo 1502330-02.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.N. Intime-se a defesa de ANTONIO FERREIRA NETO, para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: MARCOS JOSÉ
MORETIN VERDELLI (OAB 175149/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1502393-56.2022.8.26.0322 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- D.O.P.F. - Intime-se a defesa de DOUGLAS OLIVEIRA PINTO FILHO, para que apresente alegações finais, no prazo legal. ADV: PEDRO ONELIO FLORINDO (OAB 362385/SP)
Processo 1503023-20.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - SILVIO LEMOS
DE ALMEIDA - Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da R. Sentença. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/
SP)
Processo 1503162-69.2019.8.26.0322 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GABRIEL
MARANGONI NUNES - Visto. Melhor analisando os autos, observo que o réu GABRIEL MARANGONI NUNES confessou a
prática do delito, uma vez que em seu interrogatório em solo policial afirmou que na data dos fatos saiu de sua casa com uma
porção de maconha no bolso, encontrou Anderson na rua e perguntou se ele tinha isqueiro e papel de seda para fumarem juntos
um cigarro de maconha na gruta (fls. 19). Assim, entendo ser cabível o oferecimento de proposta de acordo de não persecução
penal (ANPP). Intime-se o réu GABRIEL MARANGONI NUNES, e sua Defesa, para que se manifeste sobre o interesse no
acordo, informando ao próprio Oficial de Justiça ou peticionando nos autos, considerando o previsto no § 14º, do art. 28-A,
CPP (“No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá
requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código”). Após a manifestação da Defesa, abra-se
vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)
Processo 1503487-90.2020.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NILTON CARELLI - - ROSELI
ALMEIDA RIBEIRO e outro - Fls. Retro: Providencie-se o necessário. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), LAURINDO DE
OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
Processo 1504368-84.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMERSON PELEGRINO DA CRUZ Aguarde-se a designação da perícia nos autos em apenso. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2022
Processo 1004391-53.2021.8.26.0322 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.F.S. - - E.D.F.
- Vistos. Considerando que os requeridos são revéis, determino sua intimação da R.Sentença de fls. 84/87, através de edital,
com prazo de 20 (vinte) dias. No mais, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado para os demais requeridos. Int. - ADV:
EDUARDO JORGE LIMA (OAB 237213/SP)
Processo 1006478-79.2021.8.26.0322 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - E.F.S. - - L.F.F.P. Vistos. Considerando que os requeridos são revéis, determino sua intimação da R.Sentença de fls. 121/123, através de edital,
com prazo de 20 (vinte) dias. No mais, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado para os demais requeridos. Int. - ADV:
FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP)
Processo 1500476-07.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alan Felipe Prado de Souza - Nada
mais a providenciar, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe, inclusive baixa da parte, se necessário. - ADV:
DANIELA MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP)
Processo 1501169-88.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - DONIZETE APARECIDO
MARQUES - “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu DONIZETE APARECIDO
MARQUES como incurso no artigo 155 caput e §4º, I (rompimento de obstáculo), c/c artigo 61, I, ambos do Código Penal, ao
cumprimento da pena de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento
12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu poderá recorrer em liberdade porque
nesta condição respondeu ao processo e não estão presentes os pressupostos da segregação cautelar.Deixo de fixar o valor
mínimo para a reparação civil, pois não houve pedido expresso pelo Ministério Público ou pelo ofendido, para que esta questão
fosse objeto de contraditório durante a instrução processual, com o fim de assegurar a ampla defesa do acusado.Após o trânsito
em julgado, expeça-se certidão dos honorários de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, lance-se o nome do réu no rol
dos culpados, expeçam-se as comunicações de praxe, oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos.Condeno o réu
ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. “ - ADV: ORLANDO
PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP)
Processo 1502434-57.2021.8.26.0322 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAFAEL DONIZETE DELFINO DE OLIVEIRA
LEITE - 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Recebida a denúncia pelo E. Tribunal de Justiça em relação a RAFAEL DONIZETE
DELFINO DE OLIVEIRA LEITE, prossigam-se os autos. 3) Providencie-se folha de antecedentes e certidões criminais de
praxe, principalmente certidão de eventos (mod. 27) do Distribuidor. 4) Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público
para manifestação sobre a possibilidade de oferecimento de eventuais benefícios que o réu faça jus. 5) A serventia deverá
providenciar as devidas anotações no sistema informatizado, inclusive a alteração de classe conforme determinado nas Normas
da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 1500255-53.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S. Fica Vossa Senhoria intimado de que foi nomeado para defender os interesses do acusado, bem como de que deverá apresentar
Resposta à Acusação no prazo de 10 dias. - ADV: ULISSES WILIANS VAZ QUINTELLA (OAB 416190/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º