TJSP 08/08/2022 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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Processo 1003060-66.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Paulo Pereira Pardinho - Vistos. No caso em tela, entendo que as questões apontadas como justificadoras devem ser submetidas
ao crivo do contraditório constitucional e da ampla defesa, trazendo assim maiores elementos de convicção para a decisão, bem
como colheita de provas, se necessário. Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência pleiteada. Defiro os benefícios
da gratuidade da justiça. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP)
Processo 1003080-57.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nilton César Aguiar Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada aos autos de cópias legíveis dos documentos de fls. 129/130, sob
pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003367-54.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Secilio - Vistos.
Considerando a manifestação de fl. 283, prossiga-se no cumprimento de sentença de n° 0000932-90.2022.8.26.0236. Arquivemse. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003623-94.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvio Rosa - Atlântico Fundos
de Investimentos - Providencie o(a) procurador(a) a juntada de forma correta do MLE de fls. 148, tendo em vista que sendo
o(a) autor(a) parte beneficiaria e o(a) procurador(a) com poderes para receber deverá ser assinalado o campo procurador/
Representante legal, contendo as fls. da procuração outorgada ( Os campos “procurador” e “representante legal” são utilizados
para os casos nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos (opção comparecer
ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou outros Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou
representante legal (ex. mãe do menor na ação de alimentos). - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
MARIA CECILIA PIRES DA COSTA TONIOLO (OAB 398855/SP)
Processo 1003657-69.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Genival Quirino
Menezes - Ciência ao requerente/exequente sobre novos documentos juntados. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1003851-69.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jair Antonio de Andrade
- Fica intimada a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: GREICY
KELLY GOMES DA SILVA (OAB 411365/SP)
Processo 2050011-69.1983.8.26.0236 - Separação Consensual - Dissolução - A.D.A. - Vistos. Expeça-se com urgência
certidão de objeto e pé. Tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP)
Processo 2050021-74.1987.8.26.0236 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.D. - Vistos. Expeçase certidão de objeto e pé. Após tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), ALZIRA
SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0665/2022
Processo 0000306-76.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - FABIANA RENATA
MARCONATO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Homologo a prestação de contas apresentada nas fls. 214/256. Tornem
ao arquivo. Intimem-se. - ADV: AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), CAROLINE CANDIDA DE SOUZA (OAB 362073/SP)
Processo 0000624-54.2022.8.26.0236 (processo principal 1001519-66.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Fixação - T.R.M. - J.P.P.S. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Ainda que possível
a concessão da gratuidade da justiça depois da sentença, o deferimento da benesse não possui efeitos retroativos e vige
a partir do momento do pedido, não isentando o executado quanto à condenação nos ônus de sucumbência arbitrados na
sentença proferida anteriormente à formulação do pedido. Esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo: Agravo de instrumento Ação declaratória de inexistência de débito e anulação de título c/c sustação definitiva de
protesto ou dos seus efeitos com pedido de tutela de urgência Insurgência em face de decisão que indeferiu os benefícios da
assistência judiciária gratuita à ora recorrente Procedência do inconformismo Agravante em recuperação judicial - Possibilidade
de concessão dos benefícios da gratuidade processual, desde que efetivamente comprovada situação de necessidade (Súmula
481, do STJ) Insuficiência de recursos comprovada Circunstância que autoriza a concessão do benefício legal pleiteado Contudo,
o deferimento do benefício, agora concedido, não tem efeitos retroativos, não servindo para afastar os honorários advocatícios
já fixados em sentença, momento em que a agravante não estava, ainda, isenta Hipótese de reforma da decisão hostilizada
Recurso provido, com observação. (grifei). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: TIAGO
ROVERE DE MORAIS (OAB 424850/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0001929-44.2020.8.26.0236 (processo principal 1001056-27.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Big Mart Centro de Compras Ltda. - Sandra Marcia da Silva - Considerando que o depósito foi efetuado
após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária ( executada)
do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
GABRIEL SGAVIOLI FACCIOLI (OAB 424446/SP), PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0002303-60.2020.8.26.0236 (processo principal 1002457-32.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edison Luis Moreira - Demilson José Chiodi - - Reinaldo de Oliveira Vistos. Diante dos argumentos apresentados pelo executado nas fls. 118/119, manifeste-se, o exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, renove-se vista ao executado pelo mesmo prazo e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: EDEMILSON SEROTINI
(OAB 225234/SP), AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/
SP)
Processo 0004910-90.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004910) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thomas Robert
- ADRIANA MANZONI PASCHOALINI e outro - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, e para fins de celeridade
e economia processual, autorizo a digitalização dos autos físicos e apensos, pela parte exequente. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Cumprida a diligência, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: FERNANDO STELLA
(OAB 35651/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0004910-90.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004910) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thomas Robert
- ADRIANA MANZONI PASCHOALINI e outro - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, e para fins de celeridade e
economia processual, autorizo a digitalização dos autos físicos e apensos, pelo cartório. Cumprida a diligência, voltem conclusos
para deliberações. Intimem-se. - ADV: FERNANDO STELLA (OAB 35651/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
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