TJSP 10/08/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2014
54 DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS AO PATRONO DA
AUTORA, POIS NÃO ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU. APELO DA AUTORA PROVIDO E APELO ADESIVO DO CORRÉU
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - Thiago Vicente Paes
(OAB: 410436/SP) - Antonio Carlos Crepaldi (OAB: 208613/SP) - Hamilton Zuliani (OAB: 165362/SP)
Nº 1002333-59.2021.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apda: Adrielli da
Conceição (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram
provimento em parte ao recurso da ré e prejudicado o recurso da autora por V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO DO
NOME DA REQUERENTE NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUTORA QUE OSTENTAVA DÉBITOS PRETÉRITOS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB:
243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP) - Thais Oliveira Vital (OAB: 358989/SP)
Nº 1002791-30.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Apelado: John Cleyton de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DÍVIDA DE NATUREZA PESSOAL DÉBITO INEXIGÍVEL DOS AUTORES.
O VÍNCULO OBRIGACIONAL ESTABELECIDO ENTRE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO E O CONSUMIDOR
PRESSUPÕE A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO. RECUSA DE
FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS QUE IMPLICA OFENSA MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO VALOR A R$
10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB:
138990/SP) - Raquel Camargo Bevevino (OAB: 445165/SP) - Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP) - Tiago Luiz Risi Taraboreli
(OAB: 275804/SP)
Nº 1002801-05.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Sagana
Shipping, Inc. - Embargdo: Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda-me - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
PREQUESTIONAMENTO INTENÇÃO DE REVISÃO DO JULGADO NÃO CABIMENTO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Roberto Leven Siano (OAB: 365178/SP) - Alex Christo Bahov (OAB: 263782/SP) Cristina Christo Leite (OAB: 112054/SP)
Nº 1002835-10.2015.8.26.0586/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargte:
Andréia Fernanda Villa - Embargdo: Francisco José Massariolli Tibiriçá e outro - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. APELAÇÕES INTERPOSTAS QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA VIGENTE
A RESOLUÇÃO Nº 772/2017 DESTE E. TJSP, CUJO ARTIGO 1º ALTEROU A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 549/2011 DO E.
TJSP. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO, POIS NÃO HAVIA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
DA RÉ SOBRE A DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JÁ QUE O JULGAMENTO SE DEU NA MODALIDADE VIRTUAL,
NA QUAL NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NO JULGAMENTO, TAMPOUCO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA RÉ
PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DE CINCO
DIAS ÚTEIS PARA TAL MANIFESTAÇÃO É CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, QUE FAZ AS
VEZES DE INTIMAÇÃO PARA ESTA FINALIDADE. UMA VEZ TRAZIDOS OS FATOS AO JUÍZO, A APLICAÇÃO DO DIREITO
CORRESPONDENTE AO CASO CONCRETO INDEPENDE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS INVOCADOS PELAS PARTES
ENVOLVIDAS, INCIDINDO NA HIPÓTESE A ORIENTAÇÃO CONTIDA NOS BROCARDOS LATINOS DA MIHI FACTUM DABO
TIBI IUS (DÁ-ME OS FATOS QUE TE DAREI O DIREITO) E IURA NOVIT CURIA (O JUIZ CONHECE O DIREITO). PERITO
JUDICIAL RECONHECEU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONSTRUÇÃO REALIZADA PELA RÉ E O ROMPIMENTO DO
MURO COM A CONSEQUENTE INUNDAÇÃO DO IMÓVEL DOS AUTORES. DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS EFETIVAMENTE DETERIORADOS PELA INUNDAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS VALORES. PREJUÍZO SOFRIDO
PELO AUTOR QUE FOI ESTIMADO NO PATAMAR DE R$ 10.000,00, PORQUANTO COMPATÍVEL COM A DIMENSÃO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º