TJSP 17/08/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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Homologo a desistência apresentada, mantendo-se apenas a oitiva das testemunhas “Casper” e Marco Antonio de Souza. No
mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes. Osasco, 15 de agosto de 2022. - ADV: DANIELLA MEGGIOLARO
PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO
(OAB 303058/SP)
Processo 1001900-64.2018.8.26.0068 - Inquérito Policial - Difamação - R.L.P.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher
Mattar Vistos. Tratando-se de conflito de atribuições entre membros do Ministério Público, a este juízo não cabe, neste momento,
posicionar-se a respeito da competência para processamento da futura ação penal. Um vez que o Dr. Promotor de Justiça que
oficia nesta Vara entende que não lhe compete oficiar no presente feito, para dirimir o Conflito Negativo de Atribuição necessário
remeter os autos à Douta Procuradoria Geral da Justiça, com as cautelas de praxe e as reverências do juízo. Int. Osasco, 16 de
agosto de 2022. - ADV: THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)
Processo 1501387-33.2022.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Guilherme Covelli Sobrinho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Petição de fls. 88/89: Anote-se os dados da
Defesa. Intime-o, inclusive a apresentar defesa escrita no prazo legal. Osasco, 15 de agosto de 2022. - ADV: JORGE LUIZ
PEREIRA (OAB 403415/SP)
Processo 1508735-62.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO AMOR DIVINO DA
CONCEICAO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Fls. 105: Trata-se de embargos de declaração. Decido. Indefiro
o pedido da Defesa. Eventual análise da ocorrência de crime continuado será feita por ocasião da sentença, após a instrução
processual, e não em análise da resposta à acusação. A denuncia foi recebida nos termos do requerido pelo Ministério Público.
Tendo em vista a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, redesigno a audiência anteriormente designada, para
o dia 23 de agosto de 2022, às 16:10 h. Proceda-se a serventia o necessário para realização do ato. Intime-se. Osasco, 15 de
agosto de 2022. - ADV: DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2022
Processo 0004584-93.2022.8.26.0405 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1501239-38.2019.8.26.0603 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BURITAMA) - CLEBER CONRADO DE BRITO - Vistos. Diante do teor da
certidão de fls. retro, devolva-se a carta precatória ao Juízo deprecante. Cancelo a audiência designada a fls. 04. Libere-se da
pauta. Osasco, 15 de agosto de 2022. - ADV: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)
Processo 1028473-93.2021.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - José Gabriel da Silva Santos Vistos. Tente-se a intimação do querelado em seu endereço comercial (fls. 03). Osasco, 11 de agosto de 2022. - ADV: REYNALDO
DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP)
Processo 1500353-23.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALLAN MIRANDA FERREIRA Vistos. Diante do teor da certidão de fls. retro, intime-se o réu da sentença, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Osasco,
15 de agosto de 2022. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA (OAB
426664/SP)
Processo 1502504-82.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502517-81.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - P.A.S.F.O. - L.V.F. - Vistos. Fls. 83/84: Observo que as petições e procurações
foram juntadas apenas e tão somente nestes autos de Medida Protetiva nº 1502504-82.2022.8.26.0405. Portanto, intime-se o
Defensor subscritor para juntada da procuração no feito 1502517-81.2022.8.26.0405, a fim de ser corretamente habilitado nos
autos Int. Osasco, 12 de agosto de 2022. - ADV: ARIATE FERRAZ (OAB 189192/SP), BRUNO INACIO BORGES DE QUEIROZ
(OAB 327828/SP), JUSSIENE VENTURA SOUSA (OAB 370944/SP)
Processo 1502551-56.2022.8.26.0405 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - E.P.B. Vistos. Ad cautelam, ressalto que o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 6305, suspendeu a eficácia das disposições relativas
ao arquivamento dos autos da Lei nº 13.964/19. De acordo com o parecer do Promotor de Justiça, arquivem-se estes autos,
onde figura como indiciado(a,s) EDSON PIRES BRUNIERI, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Expeçam-se ofícios de
comunicação. Ciência ao Ministério Público. Osasco, . - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP),
CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1508648-09.2021.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AELSON
HENRIQUE DOS SANTOS - Certidão retro: reitere(m)-se o oficio, para atendimento em 15 dias. - ADV: LUIZA MOREIRA
BORTOLACI (OAB 188762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 0089596-25.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Henrique da Silva Pau Ferro
- Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para ABSOLVER CARLOS HENRIQUE DA SILVA PAU
FERRO, qualificado nos autos, da acusação do crime previsto no artigo 157, §2º, I, II e V, e no artigo 158, §3º, c.c. artigos 29 e
70, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. P.
R. I. C. - ADV: DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB 281127/SP)
Processo 1502003-36.2019.8.26.0405 - Inquérito Policial - Difamação - DANIELA BORGES BENZATTI - REDE DE
EDUCAÇÃO ROSELO - REDUCAR - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo estabelecido para o ajuizamento da ação, sem
que houvesse a vítima ingressado com a competente queixa crime, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIELA BORGES
BENZATTI, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal. P.R.I.C. Após, feitas as devidas anotações
e comunicações, arquivem-se os autos. Osasco, . - ADV: FLAVIO RUBENS COUTO (OAB 353584/SP), MARCO ANTONIO DA
SILVA (OAB 362986/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º