TJSP 19/08/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
2020
Processo 1004309-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Isaias Valerio dos Santos - Vistos. A produção da prova pericial como mencionado na decisão de proferida nas fls. 287/288, se
mostra pertinente e relevante para elucidação dos pontos controvertidos. Ademais, oportuno consignar que a reconsideração
de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma
decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das situações em
que há alteração do quadro fático-probatório dos autos, o que não é o caso. Nesse contexto, mantenho a decisão supracitada,
por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004389-08.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A O resumo do contrato, exibido na fl. 17 não traz previsão de vencimento antecipado do débito. Esclareça o requerente. Prazo:
15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004821-66.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sebastião Donizete Cardozo - Vistos. Ciente do laudo pericial apresentado(s). Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.
371/380. Requisite-se os salários periciais arbitrados, se o caso. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1004844-41.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Geni Bernardes de Santana e outros - Vistos. Defiro a realização da(s)
pesquisa(s) eletrônica(s) de endereço de (Fabiana da Silva Santana, Juliana da Silva Santana e Ana Paula de Santana), através
do(s) sistema(s) INFOJUD e SISBAJUD. Despesas comprovadas à fls. 330/331. Proceda a Serventia ao cumprimento. Int. ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), RICARDO DESIDERIO
JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1004949-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Ismael dos Reis Simeão - Vistos. Ciente do laudo pericial apresentado(s). Manifestem-se as partes sobre o laudo de
fls. 379/450. Requisite-se os salários periciais arbitrados, se o caso. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1005596-18.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - A.J.S.Z. - - A.C.Z. - Vistos.
Fls. 236: ciente. Intime-se o Instituto requerido, através do Portal Eletrônico, para que providencie a apresentação dos cálculos
dos valores em atraso, no prazo de 30 dias. Com a apresentação, dê-se vista a parte autora. Em caso de discordância, consigno
que o pedido de início de execução de sentença, pela parte autora, deverá ser endereçado a este processo, iniciando-se o
cumprimento de sentença em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos requisitos do artigo
534, do CPC, sendo inclusive endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como petição intermediária
de 1º Grau, na categoria de Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a
opção Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Devendo ainda, ser
observado o correto cadastramento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0001-40, nos termos do
Comunicado Conjunto 1383/2018, sob pena de impossibilitar a remessa eletrônica das intimações. Intime-se. - ADV: JACIARA
DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2022
Processo 0001851-37.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1003294-74.2020.8.26.0347) (processo principal 100329474.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Prefeitura
Municipal de Matão - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a estimativa de
honorários de fl. 38. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB
130337/SP)
Processo 0002117-92.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000920-85.2020.8.26.0347) (processo principal 100092085.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruc Laboratório Nutricional Ltda - Epp - NOTA DE
CARTÓRIO: Complemente a exequente o recolhimento de fls. 145/146 no valor de R$ 16,00 através da guia de recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 . - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/
SP), CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 0002605-13.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000210-70.2017.8.26.0347) (processo principal 100021070.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Dorival
Teixeira de Almeida - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à exequente sobre a petição e documentos de fls. 78/80. - ADV: CARLOS
RAFAEL SILVA (OAB 6265/MS), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP), CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO (OAB 9334/MS)
Processo 1000187-51.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Luiz Noli - Eixo Sp
Concessionaria de Rodovias S.a. - Nota de cartório: Manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias (art. 477, §1º CPC)
sobre o laudo pericial. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1000406-11.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.C.C.F. - Manifestese a parte exequente sobre a certidão acima. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), ARMANDO
ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), JOSY SANTOS DA SILVA (OAB 345492/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU
(OAB 369441/SP)
Processo 1001362-90.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida
Esquetini Fumagalli e outros - Espolio de Geraldo Schettini - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o
exequente sobre a petição e documentos de fls. 206/209. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001404-66.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudinei Francisco Bittencourt - Breno
Henrique Bittencourt - - Lucas Guilherme Bittencourt - O inventariante deverá comprovar o depósito judicial dos quinhões
pertencente ao menor Lucas, conforme determinado na r. sentença de fls. 93/94. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB
298832/SP)
Processo 1002658-50.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.M.S.G. - Ciência
à parte exequente acerca da resposta de ofício juntada às fls. 512/513, com as informações prestadas pela Caixa Econômica
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