TJSP 24/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2015
POBREZA” SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE
PROVIDO, PREJUDICADO O EXAME DOS DEMAIS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB: 124512/SP) (Procurador)
- Leonardo Bertuccelli (OAB: 217334/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 0003846-28.2014.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Concessionaria de Rodovias do
Oeste de Sao Paulo S/A - Viaoeste - Apelado: Sonia Regina dos Santos Antiqueira (Sucessor(a)) e outros - Apelado: Mario de
Oliveira Santos (Sucedido(a)) e outros - Apelado: Esther dos Santos (Espólio) - Apelado: Moacir Oliveira dos Santos (Espólio)
- Apelado: Leonildo Gregorio dos Santos (Espólio) - Apelado: Mario de Oliveira Santos (Espólio) - Magistrado(a) Vera Angrisani
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DO LAUDO QUE NÃO COMPORTA REVISÃO.
METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE SE MOSTRA CORRETA E FOI ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. ALTERAÇÃO
TÃO SOMENTE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA ADI 2.332. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Mauricio França Machado (OAB:
331880/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Sandra Maria Guazelli M Bernardes (OAB: 61929/SP) - Luiz Ribeiro da
Silva Neto (OAB: 198807/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 0003874-80.2014.8.26.0655 - Processo Físico - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Ionice Nogueira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Município de Várzea Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Por
maioria de votos, nos termos do art. 942 do CPC, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, que declara - APELAÇÃO
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “LIRAGLUTIDA (VISCTOZA)” PORTADORA DE DIABETES MELLITUS LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO USO DO MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR DE SUA OBRIGAÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo Kalmar (OAB: 186271/SP) - Marcelo Eduardo Malvassori
(OAB: 246169/SP) (Procurador) - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Mercival Panserini (OAB: 93399/
SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 0004223-85.1993.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte:
Industria Quimica Una Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Por maioria de votos, nos termos
do art. 942 do CPC, acolheram os embargos de declaração, sem alteração do resultado do julgamento, vencidos a 2ª Juíza, e
o 4º Juiz, que declara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO EXISTENTE O VÍCIO, POSSÍVEL SANÁ-LO POR MEIO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO SUBSIDIÁRIO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, CONTUDO, COM REJEIÇÃO
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: 64659/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 0011089-74.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transcorp Transportes e
Serviços Ltda (Atual Denominação) e outro - Apelante: Município de Ribeirão Preto - Apelante: Rapido D Oeste Ltda - Apelado:
Zulmira Maria Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram parcial provimento ao
recurso do Município, para reduzir o valor da indenização, ajustando o cálculo dos juros e da correção na forma especificada.
Como não foram fixados honorários a serem pagos pela autora, não há o que se falar em majoração. Já com relação aos recursos
das empresas, negaram provimento, com majoração da verba honorária devida ao Município em 1%, nos termos do art. 85, §
11, do CPC. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL QUEDA EM VIA PÚBLICA TRANSEUNTE QUE TROPEÇA EM PARAFUSOS
INSTALADOS NA CALÇADA PARA CONSTRUÇÃO FUTURA DE ABRIGO DE ÔNIBUS OBSTÁCULOS QUE NÃO ERAM VISÍVEIS
FERIMENTOS E FRATURA DECORRENTES DA QUEDA NA CALÇADA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E DANO
EXPERIMENTADO PELA AUTORA COMPROVADO SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O
MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO
CABIMENTO VALOR FIXADO PELA R. SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXCESSIVO INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA
DE MODO QUE POSSA AMENIZAR A DOR FÍSICA E MORAL PROVOCADA E PRESERVAR O SEU CARÁTER DISSUASÓRIO,
SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA VALOR DE R$ 30.000,00, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
COMPENSAR O SOFRIMENTO DA AUTORA SEM ENRIQUECÊ-LA INJUSTAMENTE INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR,
QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO, OS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA
EC Nº 113/2021, A TAXA SELIC SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.DENUNCIAÇÃO DA LIDE AGRAVO RETIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º