TJSP 25/08/2022 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 23 de agosto de 2022. - ADV:
GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 0004476-62.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003500-43.2018.8.26.0320) (processo principal 100350043.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Telma Sofia Machado da Silva - Vistos. Intimese a parte exequente para que realize o cadastramento do incidente de RPV no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, em caso
de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA
Processo 0004479-17.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009545-63.2018.8.26.0320) (processo principal 100954563.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial Claudia Barreto Salviatto - Vistos. Pág.50/52: Verifique a serventia se o depósito foi informado no incidente de pagamento,
providenciando-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 23 de agosto de 2022. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO
(OAB 59298/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA (OAB 251819/SP)
Processo 0005055-10.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Alexandre Aparecido
Pedrosa - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos. Ante o pagamento integral da
requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a
serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado,
oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. ADV: SARA FIAMA GRANJA LIMA (OAB 447298/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 0005179-95.2018.8.26.0320 (processo principal 0001153-50.2001.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Maquinas Furlan Ltda - Cesp Centrais Elétricas de São Paulo - Vistos. Pág.175/195: Ciência às partes. Reitere-se a intimação
ao exequente, para que se manifeste quanto à petição de pág.171. Intime-se. Limeira, 23 de agosto de 2022. - ADV: JOÃO
JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), ANTONIO
CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP)
Processo 0005197-77.2022.8.26.0320 (processo principal 1007401-14.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Suely Aparecida Balbino - Vistos. Considerando os cálculos apresentados
pela parte requerida fls. 42/45, bem como a concordância pela parte autora nestes autos, providencie a parte credora o incidente
de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e
dar inicio ao incidente de RPV. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV
/ PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se
individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro
geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012
e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados
novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto
nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada
como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo
requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquivese. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO MARQUES PESSOA DOS SANTOS (OAB 438586/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/
SP)
Processo 0005233-22.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Sergio Colletti Pereira do Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP)
Processo 0005239-29.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Geraldo da Silva
Gamis Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0005241-96.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Eliane Bobato dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0006124-14.2020.8.26.0320 (processo principal 0002926-33.2001.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Benedicto de Lourdes Paiva - Vistos.
Pág.191/203: Ciência às partes quanto ao julgamento do recurso, transitado em julgado. Intime-se a parte exequente para
que realize o cadastramento do incidente de RPV/Precatório, nos termos da decisão de pág. 183/184. Insta esclarecer que
a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados na r. decisão deverá ser objeto de novo cadastramento do incidente de
Cumprimento de Sentença, específico para este fim. Intime-se. Limeira, 23 de agosto de 2022. - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/
SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0006270-84.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Sidnei José Nagalli Júnior - Certifico
e dou fé que todas as cópias necessárias foram apresentadas, estando em termos para a expedição do requisitório eletrônico,
que deverá seguir fielmente o valor homologado no incidente de cumprimento de sentença, ou seja, R$ 14.470,63 (atualizado
até 01/07/2022), que comporá o ofício requisitório, sem prejuízo de sua atualização pela executada à data do pagamento. Nada
Mais. - ADV: SIDNEI JOSÉ NAGALLI JÚNIOR (OAB 407677/SP)
Processo 0006270-84.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Sidnei José Nagalli Júnior - O valor
aqui requisitado ultrapassa o limite para RPV estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/19. Assim, fica intimado o requerente a
manifestar, expressamente, se renuncia ao valor excedente ao limite, para prosseguir neste feito, ou se pretenderá requisitar
via Precatório, devendo neste caso ingressar com novo incidente, levando o presente à extinção. Manifeste-se no prazo legal. ADV: SIDNEI JOSÉ NAGALLI JÚNIOR (OAB 407677/SP)
Processo 0006854-88.2021.8.26.0320 (processo principal 3007791-28.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Pérsio Deperom - Vistos. Intimem-se as partes quanto ao extrato bancário de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º