TJSP 01/09/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2005
adequada. Designo audiência virtual de instrução e julgamento, nos termos do Provimento CSM 2557/2020, para o dia 10/10/2022
às 13:15h. Tendo os acusados constituídos defensores, dou-os por citados. Anote-se. Nos termos do art. 995, § 10, I e II das
NSCGJ, se eventualmente o acusado encontrar-se preso e o prazo de agendamento para cumprimento do ato junto à unidade
prisional for superior a 07 (sete) dias, desde já fica autorizado que se aguarde a data aprazada, desde que esta não seja
superior a 30 (trinta) dias. A solenidade será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial). As partes e testemunhas
residentes nesta Comarca deverão ser intimadas pelo oficial de justiça a comparecer presencialmente ao Fórum, situado na Av.
Dr. Epitácio Santiago, 99, Centro, Lorena-SP, de posse de documento pessoal com foto, para serem ouvidas em sala apropriada
e devidamente higienizada. Sem prejuízo, no ato de intimação, deverá o meirinho colher endereço de e-mail e/ou número de
telefone celular, desde que munido de câmera e áudio, para futuro envio de “link” para participação em audiência virtual/mista.
Intimem-se as partes e testemunhas arroladas residentes na comarca para comparecem presencialmente ao Fórum. Havendo
partes e testemunhas de fora da terra, observe-se a Resolução CNJ 354/2020; Provimento CSM nº 2644/2021 e; Comunicado
Conjunto nº 298/2022. Para fins de celeridade processual, caso a informação sobre o endereço eletrônico e/ou telefone da
testemunha seja de conhecimento da parte que a arrolou, deverá esta informar os dados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da intimação da presente decisão. Outrossim, devido ao grande número de audiências realizadas perante este Juízo,
recomenda-se o ingresso dos defensores com antecedência de 20 (vinte) minutos ao horário previamente agendado para a
solenidade, com o desiderato de viabilizar a entrevista pessoal prévia com o acusado(a) e evitar eventuais atrasos. Por fim, os
participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os
participantes para ciência e leitura. Na data da audiência, as partes e testemunhas deverão exibir na câmera documento de
identificação com foto (RG/CNH). Tratando-se de réu (s) e testemunha (s) preso (s), sua (s) oitiva (s) se dará (ão) remotamente,
a partir do (s) seu (s) respectivo (s) estabelecimento (s) penal (is). Da mesma forma, eventuais testemunhas policiais serão
inquiridas pela via remota. Indefere-se o pedido de liberdade formulado pelo corréu Ulisses, à míngua de alteração do panorama
fático-processual desde a decisão que assentou a necessidade da medida extrema, prolatada há pouco mais de 01 (um) mês (p.
216/219). Por fim, defiro a renúncia da nobre advogada (págs. 272/274). Proceda-se à baixa da nomeação. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP),
FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP), CINTHIA SOUZA NUNES DE ALMEIDA (OAB 459457/SP)
Processo 1500853-04.2021.8.26.0323 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- M.C.V.F.A. - Diante do acima exposto, concedo REMISSÃO à representada M. C. V. F. de A., como forma de extinção do
processo, com fundamento no artigo 126, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90. Decreto o perdimento da quantia apreendida
em favor da União. Oficie-se para destruição das drogas apreendidas. Honorários, nos termos do convênio, ao nobre Advogado
nomeado. Custas na forma da Lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem os presentes
intimados. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA - ADV: THIAGO DIAS MACHADO INACIO (OAB 270114/SP)
Processo 1500913-40.2022.8.26.0323 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.R.S. - Vistos. Págs. 97/107: Recebo o recurso da defesa. Nos termos do artigo 198, inciso VII, da Lei 8.069/90, mantenho
integralmente a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Ministério Público para contrarrazoar no prazo
legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Intime-se. ADV: LUCIANO PRADO COSTA (OAB 372152/SP)
Processo 1501205-30.2019.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CLEYTON PASCOALINO GOMES DE
SOUZA - Ante a juntada de novos elementos (págs. 145/146), renove-se a vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.
- ADV: NEYRE DE SOUZA FRANCO (OAB 426288/SP)
Processo 1501289-60.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CHRISTIAN ROBERTO DA MOTA
PEREIRA - Págs. 76/80: Defiro a habilitação dos causídicos como patronos da assistente de acusação. Anote-se. Lado outro,
no que tange ao novo pedido de prisão preventiva formulado, considerando que o réu foi citado nos autos, e já possui defensor
nomeado (pág. 64), dê-se o contraditório. Sem prejuízo, abra-se vista ao Parquet para manifestação. Após, deliberarei. Intimese. - ADV: JACINTHO DOMINGUES ARNEIRO NETO (OAB 85407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2022
Processo 0000463-10.2012.8.26.0102 (102.01.2012.000463) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JAMES
ROBERTO STOCCO - Nesta data faço estes autos com vista a(o) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA da Vara Criminal da Comarca de
Lorena. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2022
Processo 0000229-92.2022.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Rodrigues Moreira - Vistos etc. Sobre fls. 28/32,
diga o requerente em 15 (quinze) dias. Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, intime-se a Fazenda Pública Estadual,
via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0000230-77.2022.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Piozzi Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos etc. Considerando que nos dados bancários à fl. 13 foi informado o tipo de conta poupança,
indique a requerente o código de variação, composto por uma sequência de 2 (dois) números, campo de preenchimento obrigatório
para esse tipo de conta. Com a indicação, tornem-me conclusos com brevidade. Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018,
intime-se a Autarquia Pública Estadual, via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000319-03.2022.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Talita
Domiciano Ferreira de Souza - Vistos. Após correção nos campos “Trata-se de valor incontroverso” para Não, “Data base”
para 28/02/2022, “Termo final dos juros moratórios” para 28/02/2022 e “Total deste requerente” para R$ 424,51, os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º