TJSP 01/09/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
3313
- - Luiz Fernando Pimentel - Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se na forma pertinente. Tendo em
vista que a questão controvertida nos autos envolve a Fazenda Pública que, grande litigante, com diversas limitações ao poder
de transigir, e, ainda, visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo, postergo a designação da
audiência de conciliação/mediação para após a contestação, caso haja expressa manifestação de interesse das partes. Citese e intime-se a parte acionada, via portal eletrônico, advertindo-a de que o prazo para contestação (de trinta dias úteis) será
contado nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, e de que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser instruída com senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Sem
prejuízo, registre-se que a intimação de todos os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via
imprensa oficial, uma vez que tem procurador constituído nos autos. De igual modo, havendo a confecção de expedientes em
seu favor, estes deverão ser encaminhados por seu procurador. Int. - ADV: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES
(OAB 423947/SP), MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP)
Processo 1005855-53.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leila Bacchiega - Paulo Henrique
Fernandes Silva - Angelo Gentil Silva - - Ao setor de digitação para dar cumprimento ao despacho de pág. 145/146: expedir
guia de levantamento, observando-se o formulário eletrônico apresentado à pág. 166. - Vistas dos autos à exequente para
manifestar, em 15 dias, postulando o que de direito. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), JULIO CESAR
DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP), CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP)
Processo 1006266-91.2021.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Manoel dos Santos - Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15
(quinze) dias, eventual pagamento espontâneo por parte dos vencidos. Decorrido em branco referido prazo e independentemente
de nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte credora, havendo interesse, protocolizar o pedido de execução do
julgado, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada
deverá ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se a baixa deste caderno processual,
observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório. Todavia, na ausência
de interesse do credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO
(OAB 273989/SP), GEAZI FLORIANO FERREIRA (OAB 456971/SP)
Processo 4000637-66.2013.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mônica Carvalho Vilas Boas Dias e outro Mauro de Paula - - Clodoaldo de Paula e outro - Mário Pacheco e Chaves e outro - Compulsando os autos e analisando mais
detidamente a planta e memorial do imóvel acostados às fls. 317/318, vislumbro a possibilidade de acordo entre as partes.
Assim, converto o julgamento em diligência e designo audiência de conciliação para o dia 09 de novembro de 2022, às 14h, que
será realizada de forma presencial na sala de audiência da 2ª Vara Cìvel Tendo em vista que tramita na 3ª Vara Cível local a
ação de usucapião nº 1000264-52.2014.8.26.0408, que tem por objeto partes dos mesmos lotes desta ação, tendo como autoras
as irmãs dos ora contestantes-excipientes, Elenice de Paula e Cirlene de Paula, intime-as pessoalmente para que também
compareçam à audiência designada. Intimem-se as partes por meio de publicação no DJE uma vez que possuem advogados
constituídos. - ADV: MICHEL TIAGO LOPES CARVALHO (OAB 375753/SP), MURILO GILBERTO MOREIRA (OAB 375350/
SP), LUIZ AUGUSTO DA SILVA (OAB 375325/SP), FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA
GALVANI (OAB 212787/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2022
Processo 0002398-88.2022.8.26.0408 (processo principal 1003429-63.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Juscelina Moreira Capelossa - Bp Promotora de Vendas Ltda. - Diga a exequente, no prazo legal,
sobre a petição e comprovante de pagamento de fls. 66/67. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP),
FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0003195-98.2021.8.26.0408 (processo principal 1003685-06.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Flavia Ramos de Andrade Pereira - Vista dos autos ao exequente para se manifestar quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos
autos de páginas 38/39, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/
SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
Processo 1000466-19.2020.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Requerente: manifestar sobre a certidão de fls. 196. - ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP), EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP)
Processo 1001569-90.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
“Miguel Mofarrej” - Thais Del Corso Oliveira - Diga a exequente, no prazo legal, sobre a petição e comprovante de pagamento
de fls. 64/66. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP),
CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1001925-27.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Exequente: manifestar sobre a certidão de fls. 260. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003273-75.2021.8.26.0408 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Digam as partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 173/186. - ADV:
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1003397-24.2022.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.S. - Defensores: informar, com
urgência, seu endereço eletrônico e o das partes para que possa ser enviado o link de acesso da audiência designada às fls.
36. - ADV: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP)
Processo 1003569-05.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Vista dos autos ao exequente para se manifestar quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos de páginas 113/119,
requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º