TJSP 12/09/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2007
RT 718:267). No mais, tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a partilha destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo
falecimento de ANDREIA FIRMINO PIRES, e, em decorrência, adjudico aos herdeiros ANGELICA FIRMINO PIRES, CERSON
FIRMINO PIRES e SILVIA DANTAS DE ABREU, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros,
especialmente das Fazendas Públicas. Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado
desta sentença e expeça-se formal de partilha, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de
praxe. Por derradeiro, ressalto que, nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda do
Estado, incumbindo ao próprio órgão fazendário as providências administrativas cabíveis para apuração e cobrança do ITCMD
eventualmente devido P.I.C. - ADV: ALLAN DE ALMEIDA SANTANA (OAB 398679/SP)
Processo 1002695-34.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.S. - K.P.S. - Aguarde-se pelo
prazo de contestação. Int. - ADV: GENOVEVA GENEVIEVE LEAO (OAB 259415/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/
SP)
Processo 1002734-31.2021.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.D.S. - V.A.S. - Intimem-se as partes da perícia
designada para o dia 08 de novembro de 2022, às 14:00 horas. Int. - ADV: TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP),
RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP)
Processo 1002903-18.2021.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.V.S.S. - C.S.O. - A(o) autor(a) para se manifestar
sobre contestação e documentos. - ADV: ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR (OAB 225163/SP), ANTONIO ROBERTO DA SILVA
(OAB 367596/SP)
Processo 1002944-82.2021.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.C.O. - R.O. - Informem as partes se há
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como se há efetiva e real possibilidade de acordo. Sem
prejuízo, declinem as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e utilidade. Observo que o não atendimento
deste despacho na sua plenitude, importará possivelmente na decretação de preclusão do direito de produção de provas. Int. ADV: DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP), LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 431614/SP), DAYARA DA CONCEIÇÃO
BOVO RIBEIRO (OAB 440721/SP)
Processo 1002969-95.2021.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - M.L.S. - M.L.S. - M.A.S. - Certifique
a serventia eventual decurso de prazo para as partes atenderem ao determinado a fls. 132/133. A seguir, tornem os autos
conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB
362086/SP), MARTA VALERIA DOS SANTOS UCHOA CAVALCANTE (OAB 437415/SP)
Processo 1003011-47.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.M.S. - - B.L.M.S. - A.F.S. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como se há efetiva e real
possibilidade de acordo. Sem prejuízo, declinem as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e utilidade.
Observo que o não atendimento deste despacho na sua plenitude, importará possivelmente na decretação de preclusão do
direito de produção de provas. A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: CASSIA MARIA COMODO
RIBEIRO (OAB 107230/SP), HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE BARROS (OAB 258156/SP)
Processo 1003064-28.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C. - E.R.A.J. - A questão já foi apreciada
as fls. 223 que mantenho por seus próprios fundamentos nada havendo a reconsiderar nesta sede. Aguarde-se a realização de
estudo psicossocial com as partes. Int, - ADV: NADIA GUIRRE DE MORAES MOZAR (OAB 264251/SP), GISELE ALENCAR DO
NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA MOTA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERZELEIDE SEGURA MANÃO RODRIGUES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2022
Processo 0000063-52.2021.8.26.0337 (processo principal 0010520-90.2014.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Edmar Tafner Fogaça - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Aguarde-se manifestação do exequente por mais 30 dias. Int - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), DHAIANNY
CAÑEDO BARROS FERRAZ (OAB 197054/SP)
Processo 0000267-62.2022.8.26.0337/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zilda de Fatima Lopes
Martin - Ciência ao exequente da informação de pagamento do MLE pela instituição financeira. - ADV: ZILDA DE FATIMA LOPES
MARTIN (OAB 101603/SP)
Processo 0000607-40.2021.8.26.0337 (processo principal 0002383-71.2004.8.26.0337) - Cumprimento de sentença
- Herinaldo Menezes Costa - Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste Sa - Ciência ao exequente da
informação de pagamento do MLE pela instituição financeira. - ADV: LILIAN PATRICIA DE OLIVEIRA LARA SIEDSCHLAG (OAB
231393/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0000619-20.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002148-33.2017.8.26.0337) (processo principal 100214833.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Miguel Correa de Campos - Diante do
pagamento dos oficios requisitórios expedidos, julgo extinta a execução do julgado proferido nos autos de ação de procedimento
ordinário que MIGUEL CORREA DE CAMPOS moveu em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o faço
com fulcro no artigo 924,II, do CPC. Expeçam-se os mandados de levantamento em prol do exequente e seu advogado e, pagas
as custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 0000682-79.2021.8.26.0337/03 - Precatório - Acumulação de Cargos - Marcos Vicente Paladim - Retifique a
serventia o presente incidente acerca dos dados indicados as fls 40 A seguir, cumpra-se o determinado as fls. 39. Int. - ADV:
RAFAEL TADEU DE SALLES CEZAR (OAB 427304/SP)
Processo 0000843-55.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 0002383-80.2018.8.26.0337) (processo principal 000238380.2018.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Andrea Lucia de
Moura - Diante do pagamento dos oficios requisitórios expedidos, julgo extinta a execução do julgado proferido nos autos de
ação de procedimento ordinário que ANDREA LÚCIA DE MOURA moveu em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, e o faço com fulcro no artigo 924,II, do CPC. Expeçam-se os mandados de levantamento em prol do exequente
e seu advogado e, pagas as custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: SILVIA HELENA
JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP)
Processo 0001102-50.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001320-95.2021.8.26.0337) (processo principal 100132095.2021.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Valdete
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