TJSP 12/09/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2008
Aparecida Reimberg Rosa - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Deferido o
prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a). - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ADRIANA GUZZON (OAB
191317/SP)
Processo 0001111-46.2021.8.26.0337/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Liliane Alves Carriel Martins - Ciência
ao exequente da informação de pagamento do MLE pela instituição financeira. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB
154110/SP)
Processo 0001111-46.2021.8.26.0337/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Liliane Alves Carriel Martins Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP)
Processo 0001345-62.2020.8.26.0337 (processo principal 3000018-75.2013.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Expeça-se mandado de levantamento do
depósito de fls. 76/77 em prol do exequente que deve esclarecer se satisfeita a obrigação. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE
BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0001345-62.2020.8.26.0337 (processo principal 3000018-75.2013.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Providencie-se o necessário para o
levantamento do valor. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0001362-64.2021.8.26.0337 (apensado ao processo 1000014-67.2016.8.26.0337) (processo principal 100001467.2016.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Maria Barreiros Miglioli
- Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido, dando-se ciência à autora para responder em sede própria,
querendo, no prazo legal. Antecipo, porém, o juízo de retratação e o faço para manter, por seus próprios fundamentos, a decisão
agravada. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RABELO JUNIOR (OAB 343465/SP)
Processo 0001925-29.2019.8.26.0337 (processo principal 1000429-50.2016.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Janete Moraes de Souza - Expeça-se mandado de levantamento do depósito
de fls. 294 em prol do advogado exequente e certifique-se a quitação no respectivo incidente, providenciando-se baixa. No
mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório cadastrado no incidente sob nº 0001925-29.2019.8.26.0337/01. Int. - ADV:
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0002383-80.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Andrea Lucia de
Moura - Oficie-se ao setor de demandas judiciais para que implante o benefício, nos termos da sentença e do v. Acórdão. Instrua
com as respectivas cópias. Int. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP)
Processo 0002934-26.2019.8.26.0337/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Antonio Olivio Alves - Ao
que se infere do comprovante de fls. 20 o depósito está vinculado aos autos do processo nº 0017900-82.2022.8.26.0500 junto
ao DEPRE ainda não transferido para conta judicial vinculada ao processo na origem. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando a
transferência da importância para conta judicial vinculada ao processo na origem. - ADV: ANTONIO OLIVIO ALVES (OAB 93817/
SP)
Processo 1000677-40.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Companhia Brasileira de Aluminio C B A e
outros - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, depreque-se a citação de Luzia Azevedo da Rocha Frota no endereço
indicado. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1001079-58.2020.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Companhia Brasileira de Aluminio C B A Fls. 206: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LUIZ MAURICIO
FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1001104-37.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/
requerido(a). - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1001275-57.2022.8.26.0337 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Magda Cristina Furlan Bellini e - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a
inexigibilidade do débito representado pela CDA nº 1332791750, com vencimento em 21/12/2021, no valor de R$ 771,84, bem
como que a autora não é a proprietária do veículo Fiat Fiat/Palio, placas CYL 9398, Renavam nº 859474984 desde agosto de
2007. Em consequência, determino o cancelamento do protesto indicado a fls. 13, sem ônus para a autora, bem como condeno
a requerida a pagar a esta última indenização no valor de R$ 4.301,00, com correção monetária a partir desta data (Súmula nº
362 do STJ) e juros a partir da citação. Considerando a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870947, o
índice de correção a ser adotado é o IPCA-E, incidente a partir do vencimento de cada parcela. Quanto aos juros, observar-seão os índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela Lei nº 11.960/09, e, a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo
3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razão da sucumbência experimentada, condeno a requerida no pagamento dos
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação à época do efetivo pagamento. Nos termos do art. 497
do Código de Processo Civil, concedo à autora a tutela específica da obrigação para o fim de determinar o cancelamento do
protesto acima indicado. Oficie-se ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mairinque. PIC - ADV: JOMAR LUIZ
BELLINI (OAB 126115/SP)
Processo 1001321-80.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Helenita de Freitas Ferreira - - Carlos Ferreira
da Cruz e outros - Aguarde-se manifestação da expropriante quanto ao determinado a fls. 709. Sem prejuízo, manifeste-se a
expropriante quanto ao certificado a fls. 713, indicando o endereço correto para viabilizar o cumprimento do mandado. Int. ADV: SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES (OAB 61929/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ADRIANA
GUZZON (OAB 191317/SP)
Processo 1001609-28.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Companhia Brasileira de Aluminio - Fica o(a)
requerente intimado a recolher as custas referentes a publicação de 1230 caracteres contidos no Edital expedido, no valor de R$
0,21 por caractere, totalizando R$ 258,30 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), em guia FEDT. Código 435-9. ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1001865-68.2021.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Ricardo Alberto de Castro e outro - Manifestese a expropriante, com urgência, quanto ao certificado a fls. 399, indicando o endereço correto para viabilizar o cumprimento do
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