TJSP 14/09/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2019
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Riogene Rafael Feitosa (OAB: 346221/
SP) - Moisés Farias Alves (OAB: 402198/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2175239-18.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Guilherme
Zunfrilli - Agravado: Antonio Carneiro Dantas - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM
MAIO/2021, HOUVE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR DE TERCEIRA INTERESSADA, CREDORA DO AGRAVADO.
EM DEZEMBRO/2021, O AGRAVANTE REQUEREU A COMPENSAÇÃO, CORRETAMENTE INDEFERIDA PELA R. DECISÃO
RECORRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 380 DO CC/02. INADMISSÍVEL A PRETENDIDA COMPENSAÇÃO EM PREJUÍZO DE
TERCEIRO BENEFICIÁRIO DE PRÉVIA PENHORA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Cesar Aparecido de Souza (OAB: 319305/SP) - Marcos Francisco
Maciel Coelho (OAB: 260782/SP) - Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2176081-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: F. S. O.
do B. LTDA. - Agravada: C. T. M. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO
QUE CONDENOU A AGRAVANTE A PAGAR À AGRAVADA R$ 20.000,00, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. PERDAS E DANOS
QUE SE REFEREM À AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO QUE VIOLOU A INTIMIDADE DA AGRAVADA, DIANTE
DA INFRINGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA AGRAVANTE, O DEVER DE GUARDA DOS DADOS. CONSIDERADAS
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E O BEM JURÍDICO LESADO, O ARBITRAMENTO NÃO REVELA EXAGERO.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) - José Adriano Cassimiro Soares (OAB: 264940/
SP) - Priscila Pereira da Silva (OAB: 369566/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2181790-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: JULIANA
SANTOS DE SOUZA - Agravado: Winmove Locadora de Veiculos e Servicos Ltda. - Agravado: Daniel Amaral de Farias Agravado: Daniel de Freitas Pontes - Agravado: Ourotur Corporate Eireli - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- LOCATÁRIA QUE PRETENDE,
LIMINARMENTE, A MANTENÇA NA POSSE DO VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES (CPC, ART.
300) INDEFERIMENTO CONFIRMADO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Janaína Gamarra Peters (OAB: 462727/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2189875-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Condomínio Embaúba - Agravada: Camila Cunha Soares - Agravado: Agnaldo de Jesus - Magistrado(a) Carlos Dias Motta Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO
QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL AO AGRAVANTE. EXECUÇÃO CONDOMINIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
481 DO C. STJ. CONDOMÍNIO QUE DEIXOU DE PROVAR SUA DIFICULDADE FINANCEIRA. DE JANEIRO A JULHO DE 2022
HOUVE ENTRADA DE RECEITAS QUE SUPERAM OS DÉBITOS EM R$ 14.149,84. DIFICULDADE FINANCEIRA QUE NÃO
FICOU CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Flávio Cesar da Cruz Rosa (OAB: 160901/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2200993-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Porto
Pedra – Areia, Pedra e Terraplenagem Eireli - Agravado: Constran S/A Construções e Comércio - Em Recuperação Judicial
- Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO. GRATUIDADE MODULADA (ART. 98, § 5º, DO CPC/15). ISENÇÃO APENAS DO PREPARO RECURSAL.
AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
ACARRETARÁ RISCO DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º