TJSP 14/09/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2018
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É PENHORÁVEL O VALOR CONSTANTE EM POUPANÇA UTILIZADA
COMO CONTA CORRENTE MEDIANTE OPERAÇÕES POR CARTÃO ELETRÔNICO E COM TRANSFERÊNCIA DE VALORES,
POIS NESTE CASO, PERDEU-SE O CARÁTER DA POUPANÇA POPULAR PARA RESERVA DE IMPORTÂNCIAS QUE O
LEGISLADOR QUIS PRESERVAR, MAS SIM DE MERA CONTA CORRENTE QUE EVENTUALMENTE GERA RENDIMENTOS
DECORRENTES DA NÃO MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS POR DETERMINADO PERÍODO, NÃO SE ENQUADRANDO NA
PROTEÇÃO DO ARTIGO 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Benedito Pereira da Silva (OAB: 58133/SP) - Bruno Molina Meles (OAB: 299572/SP) Caio da Paixão Puga (OAB: 397642/SP) - Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB: 327707/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2171510-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Edifício Maison Euroville - Agravado: Paulo
César Pereira Júnior - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte
conhecida. - EMENTA: CONDOMÍNIO AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
DE VALOR COBRADO PELO CONDOMÍNIO, ASSIM COMO PARA ABSTENÇÃO DE PROMOVER A NEGATIVAÇÃO DO NOME
DO CONDÔMINO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REQUISITOS PRESENTES DEFERIMENTO CONFIRMADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Flávio Henrique da Silva Garcia (OAB: 215772/SP) - Prinspinho Argolo Principe (OAB: 152458/SP)
- Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2171625-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espólio de
Wanda Costa Simões Ladeira - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA ELIZABETH - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Agravo
provido, para os fins indicados. - EMENTA: COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - CONTROVÉRSIA EXISTENTE QUANTO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE
PERITO CONTÁBIL PARA AFERIÇÃO DOS CÁLCULOS AGRAVO PROVIDO, PARA OS FINS INDICADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Lígia Aparecida Simões Ladeira Ribeiro Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB: 154420/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2172950-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose
Carminato Alonso - Agravado: Agamenon Nogueiro Goes - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte
ao recurso, com determinação por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPEJO C.C. COBRANÇA CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO PELOS FIADORES. CONSOANTE JÁ SE DECIDIU NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 227146607.2021.8.26.0000, “EM SE TRATANDO DE CORRESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELA DÍVIDA COBRADA, É POSSÍVEL AO
FIADOR REALIZAR A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES EM ABERTO, A FIM DE EVITAR OS EFEITOS DA MORA”. NECESSIDADE
DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR VISANDO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, EIS QUE A SOLIDARIEDADE NÃO
IMPLICA A ASSUNÇÃO AD AETERNUM DA OBRIGAÇÃO DO FIADOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Monalisa Nunes
Faggion (OAB: 410378/SP) - Maria Solange Gomes Nunes Faggion (OAB: 295713/SP) - Manoel Luiz Ferreira (OAB: 324946/
SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2174941-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MÁRCIA SOUTO
PASTA - Agravado: Winmove Locadora de Veiculos e Servicos Ltda. - Agravado: Kinto Brasil Serviços de Mobilidade Ltda. Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO
DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO,
FICA AFASTADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTES DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
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