TJSP 21/09/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
2024
PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA PERMITIR O REDIRECIONAMENTO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DA EMTU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Neide Guimarães
Rege (OAB: 349887/SP) - Vinicius Tavares Manhas (OAB: 308209/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Marcus de
Sousa Oliveira (OAB: 252425/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2071153-93.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Usina
Maringá Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Ismar Eduardo Martins e outros - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE
SAFRA DE CANA-DE-AÇÚCAR AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
- INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE PORQUE INTEMPESTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE ENCERRA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR, QUE EFETIVAMENTE TROUXE O GRAVAME
À RECORRENTE E CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.
PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA (ART. 233, CPC). PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TJSP. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DE AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristian Robert Margiotti (OAB: 159616/
SP) - Lucio Picoli Pelegrineli (OAB: 239160/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2086484-18.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista Embargte: Jose Renato Zan - Embargdo: Karla Cristina Buscarioli - Embargda: Erica Vanessa Xavier de Almeida - Embargdo:
Hugo Leonardo Cardoso Guimarães - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA NO ROSTO
DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A TESE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA POR SUA EXCLUSÃO
NO CADASTRO DOS AUTOS DE ORIGEM. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, POIS
O AGRAVANTE NÃO É PARTE DOS AUTOS DE ORIGEM. TODA A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE DIRIMIDA.
NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E
REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emerson dos Santos (OAB: 166358/SP) - Alexandre de Lima Pires (OAB:
166358/SP) - Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2114632-39.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Diadema - Agravante: Mgv Confeccoes
Eireli - Me - Agravado: A D Shopping Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers S/c Ltda e outros - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - AGRAVO INTERNO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA
DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL À AGRAVANTE NO ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA AGRAVANTE INCAPAZ DE COMPROVAR A FALTA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO
PROCESSUAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE OUTRO
LADO, A INDICAR CONDIÇÕES DO CUSTEIO PROCESSUAL. CARÊNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA
(CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 98 E 99, E SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Camila Diniz Orenstein Glória (OAB: 353499/SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Cristiano Silva
Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2127788-94.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
FLAVIO KIS ALMADA - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram
os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BEM MOBEL VEICULO AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA RELAÇÃO CONSUMERISTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO DO ARESTO ATACADO, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
DESCABIMENTO. TODA A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE DIRIMIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS
PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º