TJSP 27/09/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
2008
sobre a aptidão dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Int. - ADV: ERYX DE CASTRO BICUDO PEREIRA
(OAB 151690/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), DANIEL DINIS FONSECA (OAB 280413/SP)
Processo 1002542-46.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Bejato Biagi e outro PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, citados por edital - Fls. 341/343:
Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, acerca da certidão da serventia. No mais, abra-se vista ao Ministério Público
sobre a manifestação da Secretaria de Gestão Ambiental (fls.173). Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/
SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), PRISCILA DE MORAES RODRIGUES MARTINS (OAB 372357/SP), GILBERTO
LOPES BARRETO (OAB 151784/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 0000920-02.2022.8.26.0681 (processo principal 1000261-10.2021.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Carla Cristiani Manzutti - Vistos. Intimação da Fazenda Pública nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.
Cumpra-se. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1001157-53.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo
Justino - VIVO S/A, registrado civilmente como TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Ante o contido na certidão retro, JULGO
DESERTO o recurso interposto pela parte requerente. Decorridos os prazos legais, certifique a serventia o trânsito em julgado
e, oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAIS MARIANE GRILO
GONÇALVES (OAB 297888/SP)
Processo 1001271-26.2020.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo Roberto
Francisco Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. PAULO ROBERTO FRANCISCO RODRIGUES opos
embargos de declaração (fls. 142/143) contra sentença de fls. 135/137, alegando a existência de omissão, com fundamento
no art. 1.022 do CPC. Conheço dos embargos porque tempestivos e os ACOLHO por verificar omissão a ser sanada. Passa a
sentença a conter o seguinte teor: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos moldes do artigo
487, inciso I do CPC, e o faço para reconhecer o direito do autor ao recebimento do adicional de insalubridade. As parcelas
vencidas - respeitada a prescrição quinquenal - e vincendas, deverão ser pagas, de uma só vez, incidindo juros de mora
calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (STJ, 1ª Seção, REsp n.º1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro
Campbell Marques, j. 22/02/18), além de correção monetária pelo IPCA-E, aplicável aos benefícios assistenciais de prestação
continuada (STF, RE 870947).” No mais, segue a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONÇALVES (OAB 209063/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1001362-82.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Cleide Terezinha de
Almeida - Vistos. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs embargos de declaração (fls. 298/301), contra sentença de
fls. 279/284, alegando a existência de omissão e contradição. A requerente se manifestou sobre os embargos às fls. 306/309.
Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos e os ACOLHO por verificar omissão a ser sanada, passando
a sentença a conter o seguinte teor: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos
moldes da lei processual (CPC, art. 487, I), a fim de declarar o direito da parte autora às progressões de grau, descritas na
inicial, e, dessa forma, condenar a requerida ao pagamento retroativo das diferenças salariais devidas, que constam na planilha
(fls. 12/15), conforme nível ao que o autor fazia jus no período, com os reflexos nas demais verbas, respeitada a prescrição
quinquenal, apostilando-se. A correção das verbas da condenação deverá ocorrer, atendendo o previsto na tabela prática deste
E.TJSP, aplicando-se as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº
870947 (Tema 810) até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 deve-se aplicar a regra disposta na EC nº113/2021.” No mais,
permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2022
Processo 0000776-28.2022.8.26.0681 (processo principal 1001105-57.2021.8.26.0681) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Colégio Louveira Eireli Me - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se houve pagamento da
condenação ou em termos de prosseguimento, ocasião em que deverá atualizar o débitob. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB
310117/SP)
Processo 1000403-14.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabricio Almeida Guimaraes Por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente comprovar a distribuição do oficio de fls. 105. - ADV: FRANCISCA
LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP)
Processo 1000977-03.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sérgio Sanches - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir provas em audiência ou
julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, deverá o autor, tomar ciência dos ofícios recebidos com a exclusão de seu
nome dos órgãos de proteção ao crédito e esclarecer o pedido de suspender seu nome junto ao cartório de protestos. - ADV:
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MIRENA BIGARDI DE SOUSA (OAB 348470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2022
Processo 0001359-86.2017.8.26.0681 (processo principal 1002228-66.2016.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Duarte Yanssen - - Andreia Aparecida Silveira Yanssen - Moretto
Ind e Comércio de Móveis Ltda e outros - Fls. 238: AR retornou negativo, deverá o autor informar o endereço de MARIA
LEONICE FERRARI MORETTO. Prazo 10 dias. Fls. 239/243: ciência dos documentos juntados. - ADV: ANA PAULA YANSSEN
NOVELETTO (OAB 147645/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), ANA LUÍZA AIRES DA CUNHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º