TJSP 30/09/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2005
aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/
SP), FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA MORAIS (OAB 13715/MS)
Processo 1003412-79.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Henrique
Vetuche Camillo - Hoepes Recuperadora de Crédito S/a. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a
contestação ofertada nos autos . - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA
(OAB 399617/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 1005265-65.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camila Rafael Scanavachi
Mistro - Me 29598965805 - Leandro Carlos Negri - - LEANDRO CARLOS NEGRI ME - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para
impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP),
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP)
Processo 1006299-46.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dino Marcos Porsani Deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 1502184-56.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Celia Ramos de Lima - Fls. 135: ciência à
exequente acerca da pesquisa RENAJUD de fls. 132. Int. - ADV: JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2022
Processo 0002149-26.2022.8.26.0348 (processo principal 1009346-49.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Mauro da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Anderson Fabrício da
Cruz Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente asseverando que a parte executada quitou o débito executado
nesta ação/incidente de Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral, em fase de cumprimento de sentença, que
José Mauro da Silva ajuizou em face de BANCO BRADESCO S/A, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/
SP), ANDERSON PITONDO MANZOLI (OAB 354437/SP)
Processo 0002606-92.2021.8.26.0348 (processo principal 1006826-58.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Almeida Santos Sociedade de Advogados - Daru S Moveis Ltda Me - Vistos. Fls. 51: Ante a ficha cadastral juntada às fls. 52/53,
indefiro a pesquisa de bens dos sócios da executada (fls. 38/41), posto que o patrimônio dos sócios não se confundem com o
da empresa que possui personalidade jurídica própria. Manifeste-se o autor em termos de efetivo prosseguimento do feito. Int. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP)
Processo 0002746-92.2022.8.26.0348 (processo principal 0008246-09.2003.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cristiane Melo Vieira (mn) - - Carlos Mendes da Rocha - - Beatriz de Melo Vieira (reps P Eliege de Melo
Vieira) - - Edneide Silva de Melo - - Eliege de Melo Vieira - - Rosana de Melo Vieira (mn) - - Crislaine de Melo Vieira (mn) - Eunice de Melo Vieira (mn) - Liquigás Distribuidora S/A - - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Inicialmente,
tendo em vista que a lide secundária foi julgada procedente para determinar que a resseguradora responda pela condenação
imposta à seguradora Sul América, nos limites da parcela do resseguro, ante a relação jurídica estabelecida entre a denunciada
e a seguradora, emende a parte exequente a petição inicial, excluindo a resseguradora do polo passivo, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, instruído o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 513 §2° ,
inciso I, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos
para pagar o débito, no prazo de 15 dias (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa
de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá a parte executada ser advertida também de que, transcorrido o prazo
de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do
CPC. Int. - ADV: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 107192/RJ), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/
SP), THAÍS ARBOLEYA CINTRA MALDONADO (OAB 207646/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP),
FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
Processo 0002999-80.2022.8.26.0348 (processo principal 1012535-35.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Cleide Corrêa dos Santos - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. - ADV: MARIA
TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 364560/SP)
Processo 0003325-79.2018.8.26.0348 (processo principal 0014972-18.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Ilton Sousa e Silva - Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º