TJSP 04/10/2022 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1109
Privativa de Liberdade - Lucas Henrique Wesley de Sousa - Intime-se a Defesa se deseja prosseguir com o recurso, tendo em
vista que os autos serão encaminhados ao DEECRIM competente. - ADV: JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO (OAB 338657/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2022
Processo 1004971-14.2022.8.26.0269 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.M.F.P.O. - V.F.E.S. - P.M.I.
- Sentença de fls. 75/82: “(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para tornar definitiva a tutela de
urgência de natureza antecipada concedida às fls. 43/44, cabendo à requerida a disponibilização de atendimento especializado
para o menor junto à APAE. Ante a sucumbência, condeno a requerida a arcar com os honorários advocatícios no valor de R$
900,00 (novecentos reais), levandose em conta os critérios previstos no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.
P.I.C.” - ADV: ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO
(OAB 284151/SP)
Processo 1006591-95.2021.8.26.0269 - Adoção - Adoção de Criança - P.H.F. - - F.S.F. - Vistos. Fls. 112: defiro. Aguarde-se
o trânsito em julgado, e, expeça-se os mandados de registro constando os nomes informados. - ADV: JOAO GRANATO NETO
(OAB 142280/SP)
Processo 1008455-37.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.G.B. - A.C.T.G.
- Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino
municipal compatível com a idade. Feito extinto com fulcro no art. 487 inciso I do novo Código de Processo Civil. Custas na
lei. Condenação em honorários incabíveis na espécie. Incabível o reexame necessário nos termos do artigo 496, parágrafo 4º,
inciso I, do novo Código de Processo Civil (sentença de acordo com as Súmulas 63 e 64 do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Após o trânsito, arquive-se com as cautelas devidas. - ADV: CAIO MACEDO CORREIA DA SILVA (OAB 449274/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2022
Processo 0000725-26.2021.8.26.0269 (processo principal 1008854-37.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Ferreira Prestes - - Sebastião Rogério Palma Batista - Vistos. Tendo em vista a
certidão do Oficial de Justiça que não localizou o(a) executado(a), indique o(a) exequente o atual endereço em trinta dias. Int.
- ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 0000771-15.2021.8.26.0269 (processo principal 1008131-86.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wercelei Terezinha Luvizotto da Silva - Vistos, Assiste razão a parte exequente
em sua manifestação de fls.57/61, informando que as alegações da executada não tem nenhuma implicação com a sentença
exequenda, requerendo o prosseguimento do feito. Devo anotar, que as alegações da executada não deve ser conhecida
em sede de cumprimento de sentença, notadamente pelo fato de que existe decisão judicial transitada em julgado. Desta
forma, homologo o calculo de fls.107/108 e, determino que a executada retifique o apostilamento da GGE de forma integral,
determinando o regular prosseguimento da execução. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0001061-93.2022.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Tereza Cristina Salem - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0001519-47.2021.8.26.0269 (processo principal 1009400-29.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Claudinei Pereira Lima - Vistos. Fls. 140/141: proceda-se a penhora de bens dos executados, observando os
endereços informados, bem como o valor do débito atualizado. Int. - ADV: MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB
183576/SP)
Processo 0001685-79.2021.8.26.0269 (processo principal 1007616-80.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Residencial Lago dos Ipês - Vistos. Ante a quitação do débito pelo executado, JULGO
EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante ao disposto no artigo
54, da Lei 9.099/95. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema e arquive-se. - ADV:
IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB 422437/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)
Processo 0001975-94.2021.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Eliane de Fátima Bueno
Monteiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 0002152-24.2022.8.26.0269 (processo principal 1008046-95.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Matias Pires - Vistos. Fls. 75/86: manifeste-se o autor no prazo
de dez dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 0002155-76.2022.8.26.0269 (processo principal 1008046-95.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Luciana de Jesus Rodrigues da Silva Schitini - Vistos. Fls. 78/89: manifeste-se o autor no prazo
de dez dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 0002158-31.2022.8.26.0269 (processo principal 1007849-43.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - J.L.F.I. - - M.A.F.P. - - J.G.F.M.J. - Vistos. Fls. 39: manifeste-se a Fazenda Pública
no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES (OAB 225640/SP)
Processo 0002231-03.2022.8.26.0269/01 - Precatório - Teto Salarial - Doroti de Fatima Nanini Alves - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALAMBARI - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDERSON ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º