TJSP 04/10/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2008
PARA LOCALIZAÇÃO E PENHORA DE BENS DA ESPOSA DO AGRAVADO. HIPÓTESE EM QUE SE REVELA IMPRÓPRIA A
BUSCA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO, POR SE TRATAR DE PESSOA ESTRANHA AO PRESENTE
FEITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB:
261042/SP) - Paulo Miranda Campos Filho (OAB: 48806/SP) - Emilia Maria Steffen Novelli (OAB: 69956/SP) - Alessandra de
Andrade Britta (OAB: 206871/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2134626-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Charliany
Paglioni de Araujo - Agravada: Ana Paula Ferreira da Silva - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A
DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CÁLCULO DE ACORDO
COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Degmar Guedes (OAB: 282067/SP) - Ana Paula Ferreira da Silva (OAB: 236292/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar
- sala 408/409
Nº 2155780-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Município de
Diadema - Agravado: Luiz Augusto Frigeri Pires (Espólio) - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Não conheceram do recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DA MUNICIPALIDADE,
CONSISTENTE NA SEPARAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS DO
MUNICÍPIO DE DIADEMA. VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS, DECORRENTE DO PRACEAMENTO DO BEM IMÓVEL,
QUE SERÁ REVERTIDO AO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS. SEPARAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE É
DE COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS DA MUNICIPALIDADE. VALOR QUE, CONFORME RELATADO, É INFERIOR AO
TOTAL DEVIDO AOS COFRES DO MUNICÍPIO E SERÁ UTILIZADO PARA EXTINÇÃO DE PARTE DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MOVIDAS CONTRA O DEVEDOR, A PARTIR DAS MAIS ANTIGAS, CABENDO AO MUNICÍPIO, DENTRO DE CADA PROCESSO,
PROMOVER A SEPARAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO AOS COFRES PÚBLICOS E OS RELATIVOS A HONORÁRIOS DEVIDOS
AOS SEUS PROCURADORES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL PELA AGRAVANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Michel Ito (OAB: 210228/SP) - Tacito Luiz Amadeo de Almeida (OAB: 65746/SP) - Alexandre Toral
Molero (OAB: 132172/SP) - Douglas Ianello (OAB: 203080/SP) - Gamalher Correa (OAB: 65105/SP) - Moyses Zanquini (OAB:
79547/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2189060-89.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte:
Chemin Incorporadora S/A - Embargdo: Arafer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. - Magistrado(a) José Rubens
Queiroz Gomes - Acolheram em parte os embargos de delcaração, apenas para sanar a omissão, sem alteração do resultado
do julgado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A BASE DE CÁLCULO DA PENHORA
SOBRE FATURAMENTO. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL REDUZIDO PARA 5% NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEVE
OCORRER SOBRE O BRUTO E NÃO SOBRE O LÍQUIDO. MÁCULA SANADA NESTA OPORTUNIDADE. COMPLEMENTAÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Miguel Fernando Romio (OAB: 201463/SP) - Páteo do Colégio - 4º
andar - sala 408/409
Nº 2229994-89.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Webliv
Cursos Eireli Epp e outro - Agravada: Anna Bheatriz Borges Cardoso - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.
COMERCIALIZAÇÃO DE CURSO PELA RÉ CUJA MARCA E AUTORIA, SEGUNDO PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA
PELOS AGRAVANTES SERIAM DOS DEMANDANTES. PERIGO DE DANO QUE EMERGE DA VENDA ALEGADAMENTE NÃO
AUTORIZADA E POR VALOR ÍNFIMO, FRENTE AO PRATICADO PELOS RECORRENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS
DA PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO (ARTIGO 300 CPC). TUTELA DEFERIDA, FIXADA MULTA DIÁRIA.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º