TJSP 04/10/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2015
DA TURMA JULGADORA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CASO, POR ALEGADO ERRO DE JULGAMENTO, PARA O QUE
NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Henrique (OAB: 258132/SP) - Maria Terezinha Pereira da Rosa - Alessandra Vieira Leite
Niehues (OAB: 21116/SC) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015818-80.2010.8.26.0506/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: M. S.
F. (Justiça Gratuita) - Embargdo: O. S. F. - Embargdo: B. do B. S/A - Embargdo: R. S. F. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O
RECURSO PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INADMISSIBILIDADE NO CASO RECURSO REJEITADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Seixas Pontes (OAB: 59481/SP) - Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/
SP) - Jose Carlos Astini Junior (OAB: 79150/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Victor Hugo Albernaz Júnior (OAB: V/HA)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000260-90.2021.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: J. A. R.
(Assistência Judiciária) - Apelado: J. J. S. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO
RÉU. PRETENSÃO DE REDUZIR OS ALIMENTOS, SOB FUNDAMENTO DE DESEMPREGO E INCAPACIDADE DE ARCAR
COM OS ALIMENTOS FIXADOS. DESEMPREGO É SITUAÇÃO TRANSITÓRIA. APELADO CONTA COM 10 (DEZ) ANOS DE
IDADE, ESTÁ EM IDADE ESCOLAR E SUAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. PORTADOR DE ‘RETARDO MENTAL
LEVE E TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS CID’S F70 E F90’. QUANTUM FIXADO PARA UM ÚNICO FILHO É RAZOÁVEL
E ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB: 263085/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1000390-41.2021.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: R. de B. H. - Apelada: B. O.
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL
PARTILHA VEÍCULOS ADQUIRIDOS EM PARCELAS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, É ABSOLUTA A
PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL NA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM DEVEM SER PARTILHADOS APENAS
OS VEÍCULOS QUE OU FORAM ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO OU, SE ANTES, CABERÁ PARTILHA DA PARTES
REPRESENTADA PELAS PARCELAS PAGAS DURANTE A UNIÃO, EXCLUINDO-SE A PARTE ADQUIRIDA ANTES DA
SOCIEDADE CONJUGAL CASO EM QUE O VARÃO NÃO FEZ PROVA DE AQUISIÇÃO DA MOTOCICLETA ANTES DO INÍCIO
DA UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Luiz Casagrande de Camargo (OAB: 172031/SP) - Francisco Ferreira da Silva Filho (OAB:
292761/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1000632-53.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: T. V. S. - Apelada:
L. W. B. S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS PENSÃO FIXADA EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES NO VALOR DE 27% DOS
RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, SE EMPREGADO, OU 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, SE DESEMPREGADO
INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE QUANTO À PENSÃO PARA A HIPÓTESE DESEMPREGO REJEIÇÃO PROFISSÃO
ATUAL DE INSPETOR DE QUALIDADE, COM SALÁRIO UM ANO ATRÁS DE R$2.800,00 ATUAL MULHER DELE QUE TEM
RENDA PRÓPRIA E ARCA COM METADE DAS DESPESAS DA FAMÍLIA ALIMENTANDAS QUE SE APROXIMAM DA PRÉADOLESCÊNCIA E QUE, EM ACORDO, PASSARAM A RECEBER 27% DO SALÁRIO LÍQUIDO ENQUANTO O ALIMENTANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º