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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 - Página 2016

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TJSP 04/10/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XVI - Edição 3604

2016

ESTIVER EMPREGADO DIFICULDADES DE FIXAÇÃO DA PENSÃO PARA SITUAÇÃO FUTURA DE DESEMPREGO, MAS
QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE FIXOU A PENSÃO EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA
OS FATORES ACIMA APONTADOS - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia dos Santos (OAB: 271735/SP) - Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP) - Victor
Capusso Velloso (OAB: 449223/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1000686-78.2020.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: A. R. R. - Apelado:
S. A. R. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIVÓRCIO C.C. PARTILHA,
GUARDA, ALIMENTOS SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO A PARTILHA
AUTORA QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE
DA SENTENÇA REJEITADA IMÓVEL RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO APELADO CASAMENTO
PELO REGIME PARCIAL DE BENS BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA PRETENSÃO DA APELANTE DE COMPELIR O APELADO
A DOAR O BEM ÀS FILHAS IMPOSSIBILIDADE DOAÇÃO QUE É ATO DE VONTADE E DEVE SER FORMALIZADA
POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVAMENTE AO APELADO DÍVIDAS QUE DEVEM SER
PARTILHADAS SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cezar Augusto
Cassali Miranda (OAB: 168344/SP) - Mariza de Fátima dos Santos (OAB: 332274/SP) - Milene Guimarães (OAB: 150434/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1000845-45.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: G. P. de O. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: D. G. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA PARCIALMENTE
PROCEDENTE, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR, E REDUZIU OS ALIMENTOS
AO FILHO MENOR, PARA 16,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS - INCONFORMISMO DO RÉU PRETENSÃO DE
MANTER O PERCENTUAL DE 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - AINDA QUE OS ALIMENTOS TENHAM SIDO FIXADOS
EM VALOR ÚNICO PARA OS DOIS ALIMENTADOS, GUARDAM NÍTIDA RELAÇÃO DE PROPORÇÃO E DIVISIBILIDADE, NÃO
SE PODENDO FALAR QUE A FIXAÇÃO HAJA SE DADO INTUITU FAMILIAE, A IMPEDIR A EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE
À COTA-PARTE DO FILHO ALIMENTADO MANUTENÇÃO NO PERCENTUAL DE 16,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
PARA UM ÚNICO FILHO READEQUAÇÃO DO VALOR EM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Lelles de Menezes (OAB: 411370/SP)
(Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariana Teixeira Zequini Massari (OAB: M/
ZM) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1001393-36.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: M.
da C. V. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: W. J. M. J. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A REVERSÃO DA RESIDÊNCIA DA
MENOR DA CASA DA GENITORA PARA A CASA DO GENITOR. INCONFORMISMO DA GENITORA APELANTE QUE NÃO
SE ACOLHE. PARECER TÉCNICO REALIZADO NOS AUTOS QUE DESTACOU O DESEJO MANIFESTADO PELA CRIANÇA
DE RESIDIR COM O GENITOR. CRIANÇA COM SEIS ANOS DE IDADE CUJA IDADE JÁ PODE SER CONSIDERADA PARA
DECISÃO. PARECER PSICOLÓGICO NO SENTIDO DE QUE GENITORA NÃO VEM DISPENSANDO OS DEVIDOS CUIDADOS
COM A FILHA EM SUA ROTINA DE HIGIENE, ESCOLAR E DE LAZER. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Carvalho
Almeida Calado Moreira (OAB: 422696/SP) - Lilian Izabel Leite Mozardo (OAB: 102312/SP) - Caio Henrique Mozardo (OAB:
395359/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1001658-32.2021.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: R. B. da S. Apelado: R. G. da S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO - NOVA FAMÍLIA E NOVO FILHO
FATOS QUE DE PER SI SÃO IRRELEVANTES, DADO O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NECESSIDADE DE
SE COMPROVAR A EFETIVA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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