TJSP 06/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2013
alienação fiduciária nos dados do veículo negociado, junto ao Sistema Nacional de Gravames (fl. 27), o fato do veículo objeto da
lide não estar registrado em nome da ré, mas sim em nome de terceira pessoa estranha à relação processual (fl. 96), não obsta
o manejo da ação de busca e apreensão. Dessa forma, intime-se o autor para que informe novo endereço do veículo ou para
que esclareça se pretende a conversão da presente ação em execução. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1500041-05.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - V.R.S. - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 17/05/2023,
às 15:30 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado
parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado na Vara Única desta Comarca, preferencialmente, a
participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos
termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para
àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à
computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser
indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. A audiência será realizada
virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados,
e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio
de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho
do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado
o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/
ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso
na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da
audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para
intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em
um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio
e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a
ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera
habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams”
no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA
ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, consegue estar em local reservado com acesso à internet,
com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a
instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com
whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s)
que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 33711588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à
computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao
fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a
cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA
(OAB 202572/SP)
Processo 1500096-87.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - VALDEVINO NERES SANTANA Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 191 posto que tempestivo. Vista à defesa para apresentação de suas razões de apelação
no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público para apresentação de suas contrarrazões de apelação. Contrarrazoados, subam
os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, expeça-se a competente certidão de honorários
ao defensor do réu, nos termos do convênio em vigor. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP)
Processo 1500135-50.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO SERGIO DA SILVA
DAMASCENO - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 17/05/2023, às 15:00
horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato
no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado na Vara Única desta Comarca, preferencialmente, a participação de todos
os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado
CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente
indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e
câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes
do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a
ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando
ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para
acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho do participante. Desde
já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço
eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia
anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia
e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com
vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação
em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer,
opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s)
testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas
casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de
smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams,
que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso
seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. DEVERÁ
a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se
no dia e horário da audiência, consegue estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com
câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams,
para poder participar da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser
enviados o link para participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do
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