TJSP 07/10/2022 - Pág. 1403 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
1403
207200/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 444421/SP) - Gustavo Soares
Formenti (OAB: 234091E/SP) - Antonio Jose Joia (OAB: 46334/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Bruno
Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - Erica Marques Panza (OAB:
196780/SP) - Francisco Carlos da Silva (OAB: 256582/SP) - Rogerio Queiroz dos Santos (OAB: 242435/SP) - Gustavo Henrique
Moscan da Silva (OAB: 358080/SP) - Francisco Antonio Wenceslau (OAB: 37539/RJ) - Liberdade
Nº 0010331-97.2006.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Carlos Roberto Alves de
Andrade - Apelado: CLAUDIO HILARIO DE SOUZA - Apte/Apdo: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Apelado: Daniel Tome
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Edis Cesar Vedovatti - Ante o exposto, não
preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. Int. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva (Pres Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Nunes de Souza (OAB: 124174/
SP) - Marcelo Marques (OAB: 207200/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Clara Brino Cacioli
(OAB: 444421/SP) - Gustavo Soares Formenti (OAB: 234091E/SP) - Antonio Jose Joia (OAB: 46334/SP) - Patrick Raasch
Cardoso (OAB: 191770/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/
SP) - Erica Marques Panza (OAB: 196780/SP) - Francisco Carlos da Silva (OAB: 256582/SP) - Rogerio Queiroz dos Santos
(OAB: 242435/SP) - Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB: 358080/SP) - Francisco Antonio Wenceslau (OAB: 37539/RJ) Liberdade
Nº 0010331-97.2006.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Carlos Roberto Alves de
Andrade - Apelado: CLAUDIO HILARIO DE SOUZA - Apte/Apdo: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Apelado: Daniel Tome
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Edis Cesar Vedovatti - Ante o exposto,
não preenchido requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva (Pres Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Nunes de
Souza (OAB: 124174/SP) - Marcelo Marques (OAB: 207200/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) Clara Brino Cacioli (OAB: 444421/SP) - Gustavo Soares Formenti (OAB: 234091E/SP) - Antonio Jose Joia (OAB: 46334/SP)
- Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Victor Nagib
Aguiar (OAB: 261831/SP) - Erica Marques Panza (OAB: 196780/SP) - Francisco Carlos da Silva (OAB: 256582/SP) - Rogerio
Queiroz dos Santos (OAB: 242435/SP) - Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB: 358080/SP) - Francisco Antonio Wenceslau
(OAB: 37539/RJ) - Liberdade
Nº 0010331-97.2006.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Carlos Roberto Alves de
Andrade - Apelado: CLAUDIO HILARIO DE SOUZA - Apte/Apdo: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Apelado: Daniel Tome
dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Edis Cesar Vedovatti - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva (Pres Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Nunes
de Souza (OAB: 124174/SP) - Marcelo Marques (OAB: 207200/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/
SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 444421/SP) - Gustavo Soares Formenti (OAB: 234091E/SP) - Antonio Jose Joia (OAB: 46334/
SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Victor Nagib
Aguiar (OAB: 261831/SP) - Erica Marques Panza (OAB: 196780/SP) - Francisco Carlos da Silva (OAB: 256582/SP) - Rogerio
Queiroz dos Santos (OAB: 242435/SP) - Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB: 358080/SP) - Francisco Antonio Wenceslau
(OAB: 37539/RJ) - Liberdade
Nº 0072746-64.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: R. Q. H. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário,
nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Diogo Cristino Sierra (OAB: 146703/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Jose Sierra
Nogueira (OAB: 82041/SP) - Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) - Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA (OAB: 31646/DF) - Liberdade
Nº 0072746-64.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: R. Q. H. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, quanto à matéria tratada
pelo Tema 661 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do
Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Diogo Cristino Sierra (OAB: 146703/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Jose Sierra Nogueira (OAB: 82041/SP)
- Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) - Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) - RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN
DE SOUSA (OAB: 31646/DF) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0014687-92.2007.8.26.0565 (990.09.067480-6) - Processo Físico - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Apelante: J. G. - Apelante: E. L. A. de M. - Apelante: A. J. C. - Apelante: O. M. - ADMITO PARCIALMENTE o
recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Markus Miguel Novaes
(OAB: 250237/SP) - José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB: 50460/SP) - Taina Martins Araujo (OAB: 336824/SP) - Fernanda
Rubino Mancilia (OAB: 300305/SP) - Beatriz Batistel Soares (OAB: 313258/SP) - Sandra Renata Batista (OAB: 413172/SP)
- Amanda Cristina Silva Molina (OAB: 394456/SP) - Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP) - Eder Xavier (OAB: 92729/SP)
- Carolline Xavier (OAB: 342667/SP) - Lucas de Almeida Santo (OAB: 380323/SP) - Yuri Felix Pereira (OAB: 280743/SP) Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP) - Vanessa Veronesi Assalim (OAB: 141324/SP) - Liberdade
Nº 0014687-92.2007.8.26.0565 (990.09.067480-6) - Processo Físico - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Apelante: J. G. - Apelante: E. L. A. de M. - Apelante: A. J. C. - Apelante: O. M. - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 424 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, com
fundamento no artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal. Int. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Markus Miguel Novaes (OAB: 250237/SP) - José Luiz Toloza Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º