TJSP 10/10/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
2012
126856/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000729-11.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Miguel
Moreira - - Alexandro Moreira - - Aguinaldo Aparecido Moreira e outros - Fls.420/426: Ciente do recurso de apelação interposto
pelo(a) autor(a). Intime-se o requerido INSS, através do Portal eletrônico, para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias, consoante artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso adesivo pelo
apelado, deverá ser intimado o apelante original para que ofereça contrarrazões. Na sequencia, abra-se vista ao Ministério
Público para a mesma finalidade. Oportunamente, subam os autos os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª. Região com as
cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP), ELEN TATIANE
PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO
(OAB 282688/SP)
Processo 1000736-95.2021.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - Vistos.
Considerando-se que a serventia não dispõe de acesso ao sistema siel, abra-se vista vista à parte autora para que diga se
deseja a realização de outra pesquisa de endereço, friso por oportuno que este juízo dispõe das seguintes pesquisas eletrônicas:
Infojud, Renajud, Sisbajud e CPFL. Int. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 1000879-50.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Leonir Lemos de Souza - Leila Lemes de Souza Ferreira - - Lidercy Lemes de Souza - - Lucia Lemes de Souza - - Lurdes Lemes de Souza - - Murilo
Lemes de Souza - - Selmo Leandro Ferreira - - Tarces Barbosa Pereira - Vistos. De início, destaco que a reconsideração de
decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma
decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das situações em
que há alteração do quadro fático-probatório dos autos, o que não é o caso. Defiro a concessão do prazo de quinze dias, para
o recolhimento das custas iniciais. Intime-se. - ADV: FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP), TÁLISON DANILO PENA DA
SILVA (OAB 459234/SP), LAÍS FERNANDA BASSO DEODATO (OAB 384456/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/
SP)
Processo 1001011-10.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Simone Cristina Jorge
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Ante o petitório de fls. 255/256, intimemse as requeridas para que no prazo de cinco (5) dias, promovam a dispensação, diretamente à parte autora, do medicamento
prescrito e que integra o pedido inicial, conforme receituário médico constante dos autos, observando o princípio ativo e sem
preferência por marcas, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1001075-20.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio
Felix Pereira - Vistos. FLS. 95/96:- Aguarde-se pelo retorno da carta precatória distribuída ao Juízo de Americana-SP. Int. - ADV:
JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Processo 1001076-10.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.R.S. - M.D. - Considerando o teor da
certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP),
LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1001229-43.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.A.C. e outros Vistos. Fl. 250:- Ciente. Observo que há certidão lançada nos autos (fl. 247), sobre qual foi dada vista a exequente. Atente-se
requerendo o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB
153687/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), NICHOLAS
MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP)
Processo 1001404-66.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudinei Francisco Bittencourt - Breno
Henrique Bittencourt - - Lucas Guilherme Bittencourt - Ciente da certidão de fls. 121 e da manifestação Ministerial de fls. 125.
INTIME-SE pessoalmente o inventariante, para que promova o depósito, nos autos, do quinhão pertencente ao herdeiro menor
(Lucas), referente aos valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA
(OAB 298832/SP)
Processo 1001436-47.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Jose
Cerqueira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Sem prejuízo, aguarde-se por comunicação do julgamento
do agravo interposto pela parte executada (2219142-16.2016.8.26.0000), acompanhada da respectiva certidão de decurso de
prazo para eventuais recursos, tornando-me conclusos oportunamente. Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001501-03.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.A.T. - Manifeste-se
o autor quanto ao prosseguimento. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1001616-63.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Bueno - Fls.158: ciente. Aguarde-se por mais 30(trinta) dias manifestação da parte autora ou início do cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em aquivo. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO OLTREMAR (OAB 364935/
SP)
Processo 1001617-38.2022.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Sonia Aparecida Pires Mendes - Vistos.
Providencie-se a regularização da classe processual. No mais, citem-se e intimem-se as partes requeridas para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e da senha para acesso ao processo digital.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como
carta, mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS
(OAB 135601/SP)
Processo 1001622-65.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Guilherme Gentile Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o direito de a DIB doauxílio-acidenteser ajustada para o dia seguinte
à cessação doauxílio-doença, bem como para condenar a autarquia no pagamento dos valores devidos, a título deauxílioacidente, até 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização monetária e juros moratórios, na forma de praxe,
observando-se o Tema 810 do STF. Condeno a autarquia no pagamento de honorários advocatícios, calculados em 10% dos
valores atrasados, na forma da Súmula 111 do STJ. - ADV: PATRICIA PILON (OAB 421057/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE
GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º