TJSP 18/10/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2008
juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja
falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência
às partes. Cumpra-se. - ADV: TATIANA GARCIA LIMA (OAB 461081/SP)
Processo 1501243-80.2022.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Marcos Antonio Caetano de Sá - Vistos. I - Resposta à acusação às fls. 63/64, sem preliminares com rol de testemunhas. II Recebo a denúncia contra Marcos Antonio Caetano de Sá (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Não é caso de absolvição sumária
e os argumentos da defesa, mormente os arguidos como preliminares, somente comportam apreciação em sentença, após
regular dilação probatória. III - Considerando a suspensão do expediente presencial em razão da grave crise de saúde pública
e que se trata de processo com réu preso, com o fito de garantir a razoável duração do processo, consoante estabelecido no
Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, para o dia 29/11/2022,
16h00min, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE o(s) acusado(s) na unidade
prisional em que se encontra(m) detido(s), assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. REQUISITE(M)SE E(OU) INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) porventura arroladas. SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com
urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que
deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE
o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão
até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências
virtuais está disponível em: \
nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada
a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão
sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifiquese a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a
juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja
falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência
às partes. Cumpra-se. - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 1502768-77.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Flavio Cesar Araujo Mota
- SELENE GONÇALVES - Vistos. Intime-se o réu Flávio César Araujo Mota para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo
defensor, cientificando-o de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Cumpra-se. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB
399064/SP)
Processo 1529543-52.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PEREIRA DA SILVA PAULO HENRIQUE LEMES AMANCIO e outro - Vistos. Resposta à acusação às páginas 145/147, sem preliminares ou rol de
Testemunhas. Não é caso de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença,
após regular dilação probatória. Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 28/11/2022,
às 13h30min, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o
réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para
disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos
de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa
Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada
o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em:
\
§5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa,
reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no
lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas
de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito,
nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo
crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: JULIANA
PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP), FRANCISCO GOMES CAVALCANTE (OAB 339864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0855/2022
Processo 1000129-12.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.V.M. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/11/2022 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mairiporã CEJUSC. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato
Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à
sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados nos autos, a saber: reluvi.martins@gmail.
com(fls. 146) [email protected](fls. 146) [email protected](fls. 57) No dia da audiência, as partes e advogados devem
estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a
este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. - ADV: ROBERTO CONTRERAS (OAB 148411/SP)
Processo 1001196-51.2017.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Viviane Gomes Teixeira - - André Gomes
Teixeira - AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA UNIÃO. - ADV: LUIZ HENRIQUE
GALRÃO DE FRANÇA (OAB 195225/SP)
Processo 1003248-78.2021.8.26.0338 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Lilian Galbao Carbonés - Arquivo - ADV: LUIZ
HENRIQUE GALRÃO DE FRANÇA (OAB 195225/SP), ANA CRISTINA BARCELOS DA SILVA (OAB 422448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0856/2022
Processo 0000152-38.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Proprietários do Quinta da Boa Vista Apqbv - Selma Rodrigues de Oliveira e outros - Nota do Cartório: Emitidos mandados de
Notificação: Para a autora auxiliar no cumprimento dos manados ([email protected]). - ADV: CLAUDIO CARNEIRO DE
FARIA (OAB 176654/SP), LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 410339/SP)
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