TJSP 20/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
2013
RECURSO INOMINADO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS
INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA SELIC APÓS ESTE MARCORESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES
TAL COMO EFETUADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ATÉ 1 DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A
PARTIR DE ENTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/
SP) - Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP)
Nº 1005264-95.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Wanderleim Geraldo Júnior - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS
INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA SELIC APÓS ESTE MARCORESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES
TAL COMO EFETUADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ATÉ 1 DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A
PARTIR DE ENTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP) - Paulo
Cesar Grillo da Silva (OAB: 349512/SP)
Nº 1007260-65.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: BRF S.A. - Recorrido:
Marcia Cristiana da Silva Ferreira Me - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANOS
MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALSÁRIOS USANDO DADOS DA REQUERENTE REALIZARAM COMPRAS QUE
GERARAM DÉBITOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA
- RECURSO DESPROVIDO - Advs: FELIPE HASSON (OAB: 42682/PR) - Rosangela Maria Foler (OAB: 194874/SP)
Nº 1009728-92.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: B. M. G. - Apelado: P.
M. de L. - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LIMEIRA.
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) E DE RISCO. VANTAGENS QUE
DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO RET E DO ADICIONAL
DE RISCO DE VIDA. DEMANDA IMPROCEDENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 53 E 56 DA LCM N. 622/2011 - RECURSO
DESPROVIDO - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP)
Nº 1010641-74.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelada: Aretuza Bianka Pinto - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO - TEMA 1177 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO - MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES TAL COMO EFETUADAS PELO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DE ENTÃO.APLICAÇÃO DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA SELIC
APÓS ESTE MARCO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM - Advs: Ivan Carlos Ossain (OAB: 398197/SP)
Nº 1010993-32.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Renato Luis dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO - TEMA 1177 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO - MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES TAL COMO EFETUADAS PELO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DE ENTÃO.APLICAÇÃO DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA SELIC
APÓS ESTE MARCO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM - Advs: Ivan Carlos Ossain (OAB: 398197/SP)
Nº 1011174-33.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Marcelo Ferreira da Silva - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - TEMA 1177 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES TAL COMO EFETUADAS PELO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DE ENTÃO.APLICAÇÃO DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA
SELIC APÓS ESTE MARCO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM - Advs: Raimundo Ferreira de Morais
(OAB: 441317/SP)
DESPACHO
Nº 0002858-60.2018.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Nilza Marcelo dos
Santos Faria - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE CAETANO - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Breno Zanoni Cortella (OAB:
300601/SP) - Rafaela Kraft Chiarion (OAB: 413526/SP)
Nº 1001965-13.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Elektro Redes S.a. Recorrido: Lago Pescados LTDA - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,
bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução
nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - João Marcelo
Brandão de Andrade (OAB: 403816/SP)
Nº 1010757-80.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: S. P. P. - S. - Apelado:
J. M. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
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