TJSP 20/10/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
2012
Coghi Junior - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda e outro - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR devolvido
negativo com a informação “mudou-se” (fls. 251), apresentando endereço correto, sob pena de extinção. Prazo:05 dias. - ADV:
FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), RAFAELA
MILAN BARBOSA (OAB 467306/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007780-69.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo Requerido: Prefeitura Municipal de Limeira - Apelado: Marcio Gonçalves - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE INSUMOS - REQUERENTE PORTADOR DE DIABETES TIPO I - SISTEMA DE
MONITORAMENTO LIBRE FREE STYLE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO - Advs:
João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Nº 0100062-88.2022.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: NADIA ESTEVES DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA IMPOSTA CONTRA A FESP E CONTRA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA - PARCIAL
PROVIMENTO - MULTA EXACERBADA, MAÍS DE R$55.000,00 - PERDA DA FUNÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA AO
ERÁRIO - ARBITRAMENTO EM R$10.000,00 - Advs: Jair Calsa (OAB: 68791/SP)
Nº 1001546-20.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Jose dos Santos Silva
- Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ISENÇÃO
IPVA 2022. PCD. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
OU PERÍCIA QUE COMPROVE O GRAU DE INCAPACIDADE - SENTENÇA MANTIDA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Patricia Fiorillo dos Santos (OAB: 388200/SP)
Nº 1001720-02.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Marcia Cristina
Squissato Carbinatti - Recorrido: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Magistrado(a)
Marcelo Vieira - declararam nula a sentença, prejudicado o recurso - PEDIDO DE APOSENTADORIA - RECONHECIMENTO
DE TEMPO DE TRABALHO COMO MAGISTÉRIO - PRESSUPOSTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA QUE
RECONHECEU O PERÍODO DE TRABALHO MAS NÃO APRECIOU O PEDIDO DE APOSENTADORIA - NULIDADE - RECURSO
PREJUDICADO - Advs: Fábio Garcia Ferreira (OAB: 411651/SP) - Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP)
Nº 1001891-56.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: I. J. da S. Recorrida: R. A. C. - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Não conheceram o recurso, por V. U. - RENÚNCIA DE MANDATO DA
RECORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO CONSTITUINTE - INEFICÁCIA DA RENÚNCIA
PERANTE O PROCESSOVALOR DA CAUSA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - VALOR DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO
ECONÔMICORECURSO INOMINADO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO E DA DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIAVERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO - CONTRARIEDADE AO RECURSO - DEZ POR CENTO DO VALOR DA
CAUSA - Advs: Eleonora Maria Nigro Kurbhi (OAB: 26497/SP) - Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP)
Nº 1002078-64.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Paulo Roberto Hilsdorf - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E ENTRE OS DESCONTOS
INDEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E TAXA SELIC APÓS ESTE MARCORESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - CORREÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - MANTIDAS AS CONTRIBUIÇÕES
TAL COMO EFETUADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ATÉ 1 DE JANEIRO DE 2023 - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR
DE ENTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP)
Nº 1002316-83.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: Mario Sergio Macedo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANOS
MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - ARBITRAMENTO DE FORMA EQUILIBRADA
- CORREÇÃO E JUROS CORRETAMENTE FIXADOS - RECURSO DESPROVIDO - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Mario Sergio Macedo (OAB: 179045/SP)
Nº 1002588-75.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Cesar Roberto Viana
de Melo - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO - PRETENSA NULIDADE
EM RAZÃO DOS FATOS NÃO SE RELACIONAREM COM A FUNÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DEVER DE URBANIDADE NÃO
OBSERVADO - PROCEDIMENTO QUE SEGUIU TODO O RITO LEGAL - AMPLA DEFESA EXERCIDA - MÉRITO DO ATO
ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE INTROMISSÃO - RECURSO DESPROVIDO - Advs: Renato de Almeida Caldeira
(OAB: 154975/SP) - Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Gabriela Sanchez (OAB: 424455/SP) - Jeferson
Felipe Menezes Salvador - Leonardo Marcio (OAB: 293581/SP)
Nº 1002622-52.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Vanessa de Moraes
Morgado Benedito - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA
POR DÉBITOS INEXISTENTES - DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A OCORRÊNCIA - REFORMA LIGAÇÕES INSISTENTES E CARTAS DE COBRANÇA - FATOS QUE EXORBITAM O MERO DISSABOR - CONFIGURAÇÃO
- RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM - Advs: Dairus Russo (OAB: 227611/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB:
185570/SP)
Nº 1004602-34.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Cassiana Torres - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º