TJSP 01/11/2022 - Pág. 2049 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2049
Nº 1006200-50.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Lbl Fitness Eireli
Me - Recorrido: Edilson Luiz dos Santos - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs: Camila
Alvarenga Bosco (OAB: 420857/SP) - Marcelo Fiorani (OAB: 116282/SP)
Nº 1007377-49.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Paulo Sergio Cardoso - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Mariano Galetto Neto (OAB: 357361/SP) - Celso Silva Felipe
(OAB: 383705/SP)
Nº 1010584-56.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Deraldino dos Santos - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Ivan Carlos Ossain (OAB: 398197/SP)
Nº 1011365-78.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Cledemilton Mendes
da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG)
Nº 1011475-77.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Rafael Antonio dos
Santos - Recorrido: Asus Ltda - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Recorrido: Acbz Importação e Comércio Ltda - Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, inclusive
para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs: Jessica da Silva de Oliveira (OAB: 56314/BA) - Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP)
- Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP)
Nº 1012067-24.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Carlos Augusto Neves
Filho - Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual
deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Willian Baggio Lins (OAB: 103952/PR) - Guilherme
Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000311-52.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recte/Recdo: Jeova Alexandre
Silva - Recorrido: Eduardo Coimbra Pereira - Recorrido: C6 Bank - Rcrdo/Rcrte: Silvia Regina Poloni Ferreira - Magistrado(a)
Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA
DE VEÍCULO ANÚNCIO PELA INTERNET - NEGOCIAÇÃO REALIZADA - PAGAMENTO DO PREÇO A TERCEIRO - FRAUDE
- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
ACOLHIDA - INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELO BANCO
RESPONSÁVEL PELA CONTA ONDE O DINHEIRO FOI DEPOSITADO - DECISÃO CORRETA - RESPONSABILIDADE
IRROGADA À PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SEU ENVOLVIMENTO COM O
FRAUDADOR - ÔNUS DA PROVA - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA SUA OBRIGAÇÃO PROCESSUAL - PEDIDO
CONTRAPOSTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE
TER EXPERIMENTADO DANO DE NATUREZA MORAL POR TER SIDO INCLUÍDA NO POLO PASSIVO ABUSO DE DIREITO
NÃO CONFIGURADO - EXERCÍCIO NORMAL DO DIREITO DE AÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA
NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Adriane Andrade Rodrigues (OAB:
25078O/MT) - Caio Scheunemann Longhi (OAB: 222239/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Francisco Carlos
Sabatim Junior (OAB: 265656/SP)
Nº 1000657-73.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Araras - Agravante: ALESSANDRA
CRISTIANE MERENCIANO PADILIA e outro - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 277, E SEUS PARÁGRAFOS, DO CTB E O ART. 4º, § 4º, DA
RESOLUÇÃO Nº 69/2016 - NÃO ATENDIMENTO AO PRESSUPOSTO DA REGULARIDADE FORMAL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO 835.833 (TEMA 800) - SALVO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONALÍSSIMAS,
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
NÃO TEM REPERCUSSÃO GERAL LIDE REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO
NA INSTÂNCIA COMUM - CAUSA NÃO RESOLVIDA MEDIANTE APLICAÇÃO DIRETA DE PRECEITOS NORMATIVOS
CONSTITUCIONAIS - REQUISITO DA REPERCUSSÃO GERAL QUE DEVE ESTAR JUSTIFICADO COM INDICAÇÃO
DETALHADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E DOS DANOS QUE EVIDENCIEM, NO CASO EXAMINADO, A
RELEVÂNCIA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL OU JURÍDICA DECISÃO NEGATÓRIO DE SEGUIMENTO MANTIDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º