TJSP 03/11/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
2012
(OAB: 447533/SP) - Rita Helena Elias (OAB: 136126/SP) - Carolina Dias de Souza Rachid - Sarah Garcia Felicissimo (OAB:
333150/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2185332-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: J. J. P.
B. - Agravado: J. B. B. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DE DIVÓRCIO CC ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCECIONAL - OBSERVÂNCIA AO
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cesar Sawaya Neves (OAB: 143621/SP) - Páteo do Colégio
- 4º andar - sala 408/409
Nº 2185581-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: E. E. C. D. de B.
(Espólio) e outro - Agravado: E. C. D. de B. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA
CONTADORIA JUDICIAL - CARÊNCIA SUPERVENIENTE - QUESTÃO QUE DEVE SER ENFRENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE IRREGULARIDADE NOS CÁLCULOS
DA CONTADORIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DISCRIMINADO DAS IRREGULARIDADES PORVENTURA
CONTIDAS NO LAUDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Esteves
Grisolia (OAB: 168408/SP) - Joelma dos Santos Cavalcanti - Flavio Eduardo de Osti (OAB: 253282/SP) - Lucas Innocenti de
Meira Coelho (OAB: 272936/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2197924-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. B. de M. Agravada: C. M. de M. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO
DE TUTELA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL ACORDO
DE DIVÓRCIO E GUARDA REALIZADO EM 30/03/21 - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM ESTUDO
SOCIAL REGIME DE VISITAS FIXADO QUE PRESERVA O CONVÍVIO COM O PAI - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raquel Gonzaga Pinheiro Bosquetti (OAB: 390765/SP) - Sueli Pinheiro
(OAB: 50535/SP) - Karen Regina Bertolotti Cury (OAB: 464440/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2198805-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: E. P. F.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. F. de F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA
REDUZIR OS ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DE DESPESAS COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO DEVE SER
CONSIDERADA - SITUAÇÃO BUSCADA VOLUNTARIAMENTE PELO ALIMENTANTE QUE NÃO DEVE COMPROMETER
CRÉDITOS CONSTITUÍDOS ANTERIORMENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694 E 1.695, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Pinheiro Fresatto (OAB: 340168/SP) - Renata Priscila Pontes
Nogueira (OAB: 186684/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2205120-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: J. K. da
S. L. - Agravada: A. V. dos A. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE ALIMENTOS CIVIS E GRAVÍDICOS. RELAÇÃO DE
PROPORCIONALIDADE ENTRE O BINÔMIO DO ART. 1.694, §4º, CC. REDUÇÃO À VISTA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA
EXTERNADA PELO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS REGULAR CONTRADITÓRIO.1. OS ALIMENTOS
FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM PRIMEIRO GRAU COM BASE EM ESTIMATIVA DE RENDA QUE RESTOU
CONTROVERTIDA EM FACE DA ALEGAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA FORMAL2.
RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO COM VISTAS A MELHOR EQUACIONAMENTO AO BINÔMIO
LEGAL (ART. 1.694, § 1º, CC), A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A QUANTIA DE R$ 650,00, POR
CORRESPONDER A 50% DA RENDA DECLARADA E 53,63% DO SALÁRIO MÍNIMO, MELHOR ESTABELECE RELAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º