TJSP 04/11/2022 - Pág. 4311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
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esta pela imprensa oficial seja certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção
junto ao sistema informatizado. Publique-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), MARIA JULIA TROMBINI
PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1000398-04.2022.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007307-91.2020.4.03.6302 - Juizado
Especial Federal Cível Ribeirão Preto) - Jose Luis Ponciano de Souza - Vistos. Manifestem-se as partes em relação ao laudo
pericial apresentado. Intimem-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA
(OAB 245019/SP)
Processo 1000434-46.2022.8.26.0698 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sandra Regina Marques
Rosa dos Santos - Interpostaapelação, intime-se a parte contrária para apresentarcontrarrazões, no prazo legal. Alerto ao
apelante quanto à redação do artigo 1.275, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, de que “Existindo
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte
de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado”. Com as contrarrazões,
não sendo suscitadas matérias previstas no § 2º do artigo 1.009 do Código de Processo Civil, nem interposto recurso na forma
adesiva, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intimem-se. ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000455-56.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.S.S. - Vistos. Fls.
88/89: Defiro. Atualizem-se os endereços indicados e providenciem-se as respectivas citações, nos termos da determinação de
fl. 30. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1000546-15.2022.8.26.0698 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - D.C.N. - Manifeste-se o Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 1000547-97.2022.8.26.0698 - Monitória - Cheque - Alessandra Paula Moreira Malagutti - Vistos. F. 29: Defiro o
pedido requerido, após juntadas as custas, expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP)
Processo 1000551-37.2022.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aldo Ribeiro da Silva
Costa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham
interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas
previstas em lei. No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa),
entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: MICHELE GARCIA CAMILO (OAB
154575/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000556-59.2022.8.26.0698 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - Aline
Aparecida Poletto - Me - 1) Aguarde-se a manifestação da parte requerida, qual seja, a Fazenda Pública Municipal, acerca
do despacho de fl. 247, no prazo legal. 2) Sem prejuízo, providenciem-se a(s) pesquisa(s) requerida(s), intimando-se o(s)
interessado(s) para manifestação no prazo legal. Observa-se que as custas para tanto, foram recolhidas nas fls. 257/259. - ADV:
JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000562-66.2022.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.G.S.M. - - L.S. - P.A.F.M. - Manifeste-se
o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE
LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1000567-88.2022.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto P.j. Ltda - Vistos. Defiro o
pedido realizado, atualize-se o endereço da parte executada, após recolhidas as custas, providencie a serventia o necessário.
Intimem-se. - ADV: LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP)
Processo 1000617-51.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.S. - I.S.F. - Vistos. Defiro o pedido
realizado, expeça-se nova certidão de honorários realizando-se as correções necessárias, após intime-se a parte interessada a
realizar sua impressão e encaminhamento, tornando os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB
226885/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000633-68.2022.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.L.E. - VISTOS. 1) Verifique a serventia
se o autor da herança está cadastrado, providenciando-se na hipótese negativa; 2) Nomeio, como inventariante, MARCIA
CRISTINA LEOPOLDINO ESTEFANI, mediante termo de compromisso. Lavre-se o termo. 3) Prossiga-se com as seguintes
diligências, providenciando a inventariante, ou indicando as páginas, caso já apresentadas: 3.1) Juntada de prova de qualidade
e procurações de todos os sucessores, inclusive dos cônjuges; 3.2) Apresentação das primeiras declarações; 3.3) Juntada de
certidões atualizadas dos imóveis; 3.4) Juntada das certidões negativas municipais e comprovação do valor venal do imóvel(is)
urbano(s); 3.5) Juntada da documentação referente ao(s) imóvel(is) rural(is), se o caso; 3.6) Apresentação da partilha; 3.7)
Juntada das certidões negativas federais junto à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e da PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL; 3.8) Recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis”; 3.9) Manifestação da Fazenda Pública Estadual
acerca do processado; 3.10) certidão acerca da inexistência de testamento do(a) autor(a) da herança, que poderá ser obtido
através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. A taxa judiciária será recolhida na forma do art. 4º,
inciso III, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/2003. Int. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1000646-67.2022.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.M.G. - - D.V.M. - Vistos. Ante os
dados trazidos às fls. 42/43, oficie-se aos órgãos municipais solicitando-se informações quanto ao endereço da parte requerida,
bem como à delegacia de policia local para realização de concurso policial. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA
(OAB 170252/SP)
Processo 1000707-59.2021.8.26.0698 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.L.M.
- R.R.M. - Vistos. Fls. 223/224: Manifeste-se a parte requerente em relação ao pedido de extinção do feito. Intimem-se. ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), ANA
CAROLINA DA SILVA (OAB 440654/SP)
Processo 1000710-77.2022.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Francisco de Lima - Paraná
Banco S/A - Vistos. Tendo em vista que o ato ordinatório de fl. 93 e o despacho de fl. 103 não foram publicados para a advogada
da parte requerida, trago o teor dos mesmos abaixo: -Ato ordinatório de fl. 93: “Requerente: manifeste-se sobre a contestação,
no prazo legal”. - Despacho de fl. 103: “Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em
produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei.
No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á
a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Int”. Intimem-se. - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB
313184/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)
Processo 1000778-61.2021.8.26.0698 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Vistos. Fl. 61: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado de 60 (sessenta) dias,
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