TJSP 09/11/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2012
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Presidente Epitácio - Autor: BRUNO LUIS
PEREIRA - Réu: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Julgaram extinto o processo. V. U. - EMENTAAÇÃO
RESCISÓRIA PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 485, INC. I, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DECRETADA COM BASE NO ART.
330, INC. IV, DO CPC, DO MESMO CODEX INADMISSIBILIDADE AÇÃO RESCISÓRIA QUE DEVE SER DIRIGIDA CONTRA
DECISÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 966, DO CPC CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA
NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE DECISÕES NÃO MERITÓRIAS, PREVISTAS NOS INC. I E II, DO § 2º, DO ART. 966,
DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. I E VI, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Brenno Minatti
(OAB: 265237/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2198329-55.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Foro de Ouroeste Embargte: Carmen Maria Santana e outros - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. 1. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 2.
IRRESIGNAÇÃO QUE EXTERNA SIMPLES INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA O QUAL
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, PORQUANTO NÃO SE ADMITE,
NESTA VIA, GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Humberto Garcia de
Oliveira (OAB: 157750/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2211112-79.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Marcelo de Alencar Pereira - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 2. IRRESIGNAÇÃO
QUE EXTERNA SIMPLES INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA O QUAL OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - Marcelo Augusto Conter Fogliano (OAB: 375330/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 4002169-24.2013.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Mitra Diocesana de Sao Carlos - Paroquia Nossa Senhora do Carmo - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - MATÉRIAS ADUZIDAS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, PREVIAMENTE DECIDIDAS E JÁ REEXAMINADAS EM
SEDE RECURSAL - APELO EM QUE SE APRESENTA NAS RAZÕES RECURSAIS QUESTÕES JÁ DEBATIDAS OU QUE
PODERIAM TER SIDO DEBATIDAS ANTERIORMENTE - DECISÃO ANTERIOR QUE SE APRESENTA IRRECORRÍVEL
- IMPOSSIBILIDADE DE RETROCEDER NO TEMPO PARA VER A ARGUMENTAÇÃO REAPRECIADA - PRECLUSÃO.
APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO TRÂMITE
PROCESSUAL COM FULCRO NO RE Nº 632.212/SP - DESCABIMENTO - SUSPENSÃO NAQUELE RECURSO TRATADA QUE
ABRANGE APENAS O CURSO DE LIQUIDAÇÕES, CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES RELATIVAMENTE A
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO PLANO ECONÔMICO COLLOR II - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA
NO RE COMENTADO, ALIÁS, QUE FOI RECENTEMENTE RECONSIDERADA, REVOGANDO-SE A MEDIDA SUSPENSIVA
VIGORANTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB ANÁLISE QUE DEVE TER SEU CURSO REGULAR. APELAÇÃO - AÇÃO
CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃOINDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO DESCABIMENTO - DETERMINAÇÃO CONSTANTE
NO RE 1.101.937/SP QUE SUSPENDE PROCESSOS ENVOLVENDO DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PEDIR-SE O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM CERTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM OUTRA, NÃO SENDO O CASO
DOS AUTOS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira
Rocha (OAB: 113887/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003018-36.2015.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Benedito Bisaia Garcia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EXECUÇÃO INDIVIDUAL
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