Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1002 S/A - Agravada: CLARA SBRAGIA FERREIRA - Vistos. A suspensão decretada com base no REsp nº 1.438.263-SP perdeu sua razão de ser, na medida em que os Ministros daquela E. Corte mantiveram o entendimento pela legitimidade dos não associados ao IDEC para promoverem as execuções em questão e desafetaram o referido recurso do r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1004 aludido tema e sobre o agravo interno, no prazo de quinze dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Emilio Carlos Montoro (OAB: 68800/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 2070 Apesar de o legislador usar a expressão “conveniência da instrução criminal”, a medida cautelar não pode ser decretada com base em mera conveniência. Sua decretação está condicionada, sim, à necessidade ou indispensabilidade da medida a fim de possibilitar o bom andamento da instrução criminal. Pois bem, no presente caso, ainda não ocorreu a instrução e julgamento do feito. Destart

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : RCS EXECUTADO : JJS ADV EXEQTE : 18173 GO - ISA TEIXEIRA DE CASTRO DESPACHO : DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, PAGAR OS ALIMENTOS DEVIDOS, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A AGOSTO DE 2015, BEM COMO AS PRESTACOES QUE VENCEREM NO CURSO DO PRO

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 500 Cediço ainda que a impunidade reforça o ânimo criminoso do agente não alcançados pelo jus puniendi estatal, de sorte que tendo ele a tornar-se cada vez mais ousado, colocando, efetivamente em risco a ordem pública. Visando este entendimento e, com fundamento neste requisito, como forma de garantir a ordem social e a paz pública, não resta outra alternativa a não ser àquela que restringe a l

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1877 Por conseguinte, em razão da falta de legitimidade ordinária passiva da reclamada, e com esteio no art. 487 , I , do CPC/2015, dou provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, afastar a extinção do processo, sem resolução de mérito, decretada com base na legitimidade passiva “ad causam”, a fim de julgar improcedentes os pedidos elencados na ver

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2173 507 CLAUDENÍCIO ARAÚJO SILVA JÚNIOR. Cumpra-se o que fora determinado em audiência com urgência. Palmeira dos Índios , 24 de agosto de 2018. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 18266/PB) - Processo 0700573-60.2017.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3935 90 Paciente : Guilherme Brito de Melo Advogado : Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande E M E N T A - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - ORDEM

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 597 Pois bem, no presente caso, ainda não ocorreu qualquer dilação probatória, pelo contrário ainda se colhem material que poderá servir para a fundamentação de uma eventual denúncia ou arquivamento dos autos. Outrossim, a prisão preventiva decretada com base na conveniência da instrução criminal subsiste enquanto persistir a instrução processual, que: in casu, não se encerrou. Em outras p

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5484 ordem pública. Visando este entendimento e, com fundamento neste requisito, como forma de garantir a ordem social e a paz pública, não resta outra alternativa a não ser àquela que restringe a liberdade do indivíduo. Da Conveniência da Instrução Criminal Cabe salientar a propósito deste requisito, que não são necessários atos concretos do representado no sentido de atemorizar as testemun