Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0080105.61.2013.8.09.0137 recorridos. Pois bem. Por questão de ordem analiso os apelos manejados pela Constrular Comercial Ltda. (2º apelo), em que debatidas a ilegitimidade da fornecedora/vendedora por vício do produto e sua responsabilidade subsidiária, e não solidária, pelos danos, juntamente com o apelo oposto pela Incepa Revestimentos Cerâmicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 680 muito, de eventual apelo em que se discutisse o acerto da sentença.Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso. Portanto, permanece a sentença, tal como fora lançada.Int.Artur Noguei

Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 Pertinente ao pleito de gratuidade da justiça, entendo por bem esclarecer que este foi indeferido em grau recursal e, oportunizado o recolhimento do preparo, o apelante o fez tempestivamente (evento 08), restando preclusa tal discussão. NR.PROCESSO: 0412910.04.2010.8.09.0006 Dessa forma, entendo que os pressupostos de admissibilidade do recurso, à luz do CPC/73, foram

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 533 - SIND COND VEIC E TRAB TRANSP CARGAS E PASSAG DE CDIA SC Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº RO-0000250-24.2018.5.12.0008 Relator ROSANA BASILONE LEITE RECORRENTE SIND COND VEIC E TRAB TRANSP CARGAS E PASSAG DE CDIA SC ADVOGADO VALDECI BRANGER(OAB: 12173/SC) RECORRIDO RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO IRINEU GRIGOLO JUNIOR(OAB: 19244/SC) CUST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 255 simples leitura da sentença, este Juízo esclareceu os motivos pelos quais os benefícios da justiça gratuita foram revogados, tendo, inclusive, indicado decisão do E. TJSP que, em situação semelhante à discutida nestes autos, indeferiu tal benefício a professor municipal sob o argumento de que este au

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1403 MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DESERÇÃO - Não se conhece de apelo em que não foram recolhidas custas processuais nem depósito recursal, já que ausente requisito objetivo de admissibilidade. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, ana

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2671 2.2.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conclusão das prejudiciais O sindicato profissional pleiteia a reforma da r. decisão a quo, a fim de que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Prejudicada a análise, pois a matéria objeto da insurgência já foi dirimida no conhecimento do apelo, em que foi deferida ao sindicato autor a assistência judiciár

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1020 incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da CONCLUSÃO transcendência do recurso de revista. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS /GR-10 Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 14/11/2022 - Id 44e7b46; petição recursal apresentada em 25/11/2022 - Id a579ba6). VITORIA/ES, 09 de janeiro de 202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1423 decisão proferida. Acertada ou incorreta, a decisão foi manejada e se quer modificá-la a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir a sentença o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 671 houve omissão.Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro da decisão. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em que se discutisse o acerto da