TJSP 08/12/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
2012
DESPACHO
Nº 0051142-10.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Claudemir Teodoro dos
Santos - Apelante: Milene Gonçalves da Silva Araujo - Apelante: Fabricia Fernandes - Apelante: Kene Charles Paes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: MVB/DP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Mirian Vidal da Silva (OAB: 406496/
SP) - Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Liberdade
Nº 0051142-10.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Claudemir Teodoro dos
Santos - Apelante: Milene Gonçalves da Silva Araujo - Apelante: Fabricia Fernandes - Apelante: Kene Charles Paes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: MVB/DP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Mirian Vidal da Silva
(OAB: 406496/SP) - Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Liberdade
Nº 0051142-10.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Claudemir Teodoro dos
Santos - Apelante: Milene Gonçalves da Silva Araujo - Apelante: Fabricia Fernandes - Apelante: Kene Charles Paes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: MVB/DP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Mirian Vidal da Silva (OAB: 406496/
SP) - Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Liberdade
Nº 0051142-10.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Claudemir Teodoro dos Santos
- Apelante: Milene Gonçalves da Silva Araujo - Apelante: Fabricia Fernandes - Apelante: Kene Charles Paes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: MVB/DP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Mirian Vidal da Silva (OAB: 406496/
SP) - Ana Paula de Moura Pimenta (OAB: 120835/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0003637-09.2014.8.26.0538 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santa Cruz das Palmeiras - Apte/Apdo: Bosco
Braz Mateus - Apte/Apdo: Dagberto Barbosa Marçal - Apte/Apdo: Genesio Bellotti - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Fls. 1812: uma vez que já houve remessa do presente feito ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual não
conheceu do agravo em recurso especial protocolado pelo peticionante (fls. 1780/1787), tendo, inclusive, certificado o trânsito
em julgado e determinado a baixa dos autos a este E. Tribunal, fica prejudicada a petição em questão. Assim, arquivem-se os
autos. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: José Geraldo Ferreira Junior (OAB: 190970/
SP) (Defensor Dativo) - Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0001310-58.2014.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Criminal - Diadema - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelante: Bruno Huan Terra Novaes - Apelante: José Tadeu Gomes Nunes - Apelante: Ikaro Nascimento Lima
- Apelante: Wílton Lopes Gomes - Apelante: Caroline Nascimento Lima - Compulsados os presentes autos, verifico que o Dr.
Paulo Eduardo Nascimento da Cruz, subscritor do reclamo de fls. 2003/2012, não possui procuração para defender o réu Ikaro
Nascimento Lima. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lusinauro Batista do Nascimento
(OAB: 211811/SP) - Moisés Oliviera Santos (OAB: 362349/SP) - Isao Ishi (OAB: 67186/SP) - Paulo Eduardo Nascimento da Cruz
(OAB: 366987/SP) - Liberdade
Nº 0004438-83.2011.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Romulo Ferreira Martins - Apte/
Apdo: Adriano do Prado - Apte/Apdo: Suenne Wendy Movio - Apte/Apdo: Gerusa Gomes Vieira - Apte/Apdo: Pablo Antonio
Olimpio Santos - Apte/Apdo: Davidson Maldonato Marques - Apte/Apdo: Ednamar Cristiane Nunes Guilherme - Apte/Apdo:
Euripedes Moura Júnior - Apelante: Renata de Paula - Apelante: Mateus da Silva Cassiano - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - 1) Certifique a secretaria, se ocorreu, o trânsito em julgado para os réus Davidson Maldonato Marques,
Renata de Paula e Matheus da Silva Cassiano. 2) Compulsados os presentes autos, verifico que a Dra. Tatianna Abdalla Hajel,
subscritora do reclamo de fls. 2436/2453, não possui procuração para defender a ré Ednamar Cristiane Nunes Guilherme.
Assim, intime-se-a a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de
inércia. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/
SP) - Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maria Cândida de Freitas Nicolela (OAB: 220677/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paulo
Sergio Severiano (OAB: 184460/SP) - Regis Jorge (OAB: 79313/SP) (Defensor Dativo) - Ivonete Aparecida Rodrigues Moreira
Tosta (OAB: 68740/SP) - Solange Maria Secchi (OAB: 54599/SP) - Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP) - Tatiana Abdalla
Hajel (OAB: 388233/SP) - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues (OAB: 219524/SP) (Defensor Dativo) - Edson Mendonca
Junqueira (OAB: 83761/SP) - Rafaela Pinto da Costa Bezerra Cunha Sousa (OAB: 321178/SP) - Ciro Fernandes Sanches (OAB:
269609/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000034-09.2015.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Luziano Natalicio do Prado Apelante: Cacineia Aprecida Lima Roberto - Apelante: Carlos Eduardo Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º