TJSP 08/12/2022 - Pág. 2502 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
2502
DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Flavio Faria
(OAB: 156172/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1023408-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ivone
Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
- Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “SERASA LIMPA NOME”. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME
DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SISTEMA QUE INFORMA AO CONSUMIDOR PREVIAMENTE
CADASTRADO A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PARA EVENTUAL NEGOCIAÇÃO, SEM IMPLICAR EM NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1044092-71.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andressa Joyce
Conceição (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao
Padronizado - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DEMANDA DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO
“SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO ACARRETOU ABALO À HONRA DA AUTORA. DIMINUIÇÃO DO “SCORE” DA AUTORA NÃO
DEMONSTRADA (ART. 373, I, DO C.P.C.). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA
QUE ESTÁ PAUTADA POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1053517-30.2019.8.26.0100/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Intl Fcstone Markets Llc - Embargdo: Eduardo José de Farias - Embargda: Isabella Guerra de Farias - Magistrado(a) Roberto
Mac Cracken - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO FOI INDICADO QUALQUER ESPÉCIE DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE ALEGAÇÕES E FATOS, COM ESCOPO DE
NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Debora Lima Cordeiro
(OAB: 248718/SP) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Debora Lima Cordeiro (OAB: 248718/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 403
Nº 1065492-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo dos Santos
Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Campos Mello - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR FORMALIZADO POR MEIO DE EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, COM PEDIDO CUMULADO
DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. 1. RELAÇÃO JURÍDICA
SUJEITA À LEI 8.078/90. 2. SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DE
PRECEDENTE DO STJ PROFERIDO EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO E DE PRECEDENTE DESTA CÂMARA.
VENDA CASADA CONFIGURADA. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA, ADMITIDA
A COMPENSAÇÃO. 4. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO NÃO CONFIGURADA. 5.
NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB:
283065/SP) - Giulio Alvarenga Reale (OAB: 270486/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º