TJSP 12/12/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
2022
Processo 0000879-70.2022.8.26.0346 (processo principal 1000095-13.2021.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Ronaldo Trevisanutto - Vistos. Fl. 18 - Ante a concordância expressa feita pela
FESP, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado pelo exequente. Aguarde-se em cartório
pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: JOAQUIM DE
JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)
Processo 0000918-67.2022.8.26.0346 (processo principal 1001772-15.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gabriel Valões Santos - - B2w Companhia Digital - - Ame Digital Brasil Ltda - Vistos
Inicialmente cadastre-se a serventia de forma correta as partes no processo inclusive com valor da causa. Após, intime-se as
executadas dos termos do pedido inicial e, para no prazo de 15 dias cumpra-se na integra a sentença de mérito transitada
em julgado, no tocante ao item “ a “ da condenação, sob pena de incorrer em multa diária fixada em sentença no valor de R$
300,00, limitando-se inicialmente em 30 dias . Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUSTAVO POLONI
SOARES (OAB 460336/SP)
Processo 0001130-25.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - SERGIO
MITSUNAGA - Vistos. O processo encontra-se extinto (fl.27). Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no
sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: NILSON GRIGOLI
JUNIOR (OAB 130136/SP)
Processo 0001268-60.2019.8.26.0346 (processo principal 1002060-02.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lauro Soares - Vivo S/A - Vistos. Fl. 165 Ante a inércia da requerida, proceda-se as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000099-16.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Fabio de França e Silva Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias
no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000159-23.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Remy Polar do Nascimento Junior - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos Fl.174 Ante a inércia do advogado do
autor, proceda-se a serventia a emissão de certidão para a inscrição junto a divida ativa, com as demais providencias de praxe.
Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/
SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000241-20.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Claudio Borges
da Silva - Vistos. Fl. 130 - Aguarde-se, por mais trinta dias, a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação,
reitere-se sua intimação, pessoalmente, para que providencie pelo andamento do feito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de
extinção da ação e o arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: LAIS GUILHERME BORGES LOPES (OAB 109470/PR)
Processo 1000321-81.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jorge Luiz Zangarini
Santos - Maria Jaqueline da Costa Ogata - Vistos Fl. 44 A opção pelo procedimento da Lei 9.099/95, em se tratando de execução
de título extrajudicial, que é o caso, a audiência prevista no parágrafo segundo do artigo 53, ocorrerá apenas como a garantia/
penhora. Neste diapasão, intime-se o exequente para a indicação de bens no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da ação
(artigo 53, parágrafo 4ª da lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), CYNTIA
MARTINS DA COSTA VALLADA (OAB 301949/SP)
Processo 1000368-55.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcelo
Fialho Delanhese Brito - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000374-62.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Décio Dainez Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias
no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000522-10.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Danilo Borges de
Souza - Beatriz de Oliveira Melo - Ante o exposto, acolho, em parte, o pedido formulado na petição inicial (art. 487, I, do CPC)
e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.666,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais). Incidirá,
sobre ela, correção monetária, conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros moratórios de
1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do desembolso. Sem ônus sucumbenciais, em decorrência do disposto no artigo 55
da Lei 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: AMARILDO
SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP), FABIANO VICENTE DA SILVA (OAB 358896/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA MELO (OAB
425104/SP)
Processo 1000698-86.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hamilton
de Oliveira - Vistos. Fl. 54 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa
de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOSE JOAQUIM MIGUEL (OAB 105565/SP), LUCAS CONTINI
DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1000715-64.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Marlene Silva
Eugenio - Vistos. Como se infere, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000,
por decisão datada de 04 de agosto de 2017, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o sobrestamento
dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o tema Inclusão da tarifa de uso dos sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso de sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura
de energia elétrica. Por sua vez, em recomendação expressa no bojo do referido incidente, a suspensão processual também
alcança os processos em trâmite perante os Juizados. Ainda, na data de 08 de fevereiro de 2019, foi prolatada decisão no
referido incidente, segundo o qual “suspende-se o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, até julgamento
final do Tema 986, ProAfR nos EREsp 1.163.020-RS, pelo Superior Tribunal de Justiça, observando que a liminar de suspensão
determinada por esta C. Turma Especial fica prejudicada a partir da afetação do processo ao rito dos repetitivos com suspensão
determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, permanecendo o processos suspensos” Ante o exposto, SUSPENDO o processo
até o deslinde da questão controvertida no IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 e tema 986 do STJ. Intime-se. Martinopolis, 07
de dezembro de 2022. Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO Juiz(a) de Direito - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 1000744-75.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dilson da Silva
Ramos - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º