TJSP 13/01/2023 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
1504
90.2020.8.26.0000, Rela. Desa. Fernanda Gomes Camacho, Data de Julgamento: 24/11/2020, 5ª Câmara de Direito Privado)
“Agravo de instrumento. Impugnação à multa imposta. Imposição de astreintes. Possibilidade. Valor da multa que não se mostra
exagerado, sendo razoável e proporcional.Multa que incide em dias corridos e não em dias úteis, o que se aplica apenas aos
prazos processuais.Recurso não provido”(Agravo de Instrumento 2033577-37.2020.8.26.0000; Rel. Des. Miguel Petroni Neto;
16ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento:9/9/2020) Intime-se e cite-se com as advertências legais. A ausência de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratandose de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou
se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou
no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se. - ADV: JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP)
Processo 1007809-05.2021.8.26.0320 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Claudineia Aparecida
Konig Bull - - Altair Bull - Marcia Helena Escalera Percebon - - Hildelberto Antonio Percebon - - Ryan Furlan das Neves - - Espolio
de Helio Manoel Coutinho e outros - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a impossibilidade
de realizar pesquisa de endereços em nome de ELZA FERNANDES DA ROCHA VENÂNCIO, uma vez que não consta o CPF. ADV: PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), JOSE HENRIQUE PILON (OAB
90317/SP), ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP)
Processo 1013318-53.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Face aos termos do Comunicado 211/2019 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no
D.J.E. Em 12/02/2019 deverá o peticionário recolher o valor de 1,212 UFESP ( correspondente a R$ 41,52 para o exercício
de 2023). O recolhimento deverá ser comprovado em cinco dias em juízo através da apresentação da guia do fundo especial
de despesas FEDTJ cod. 206-2. Com a apresentação, requisitem-se os autos. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB
184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1014366-47.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha Motor do
Brasil S.a - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento
de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem como de processos digitais movidos para a
fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao
desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 - valor de R$ 41,52 (a guia para pagamento poderá
ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV:
FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1017033-30.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ggtj Participações Ltda. - Marcelo
Del Bianco - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às
fls. 32/33, declarando, com fundamento legal no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, extinta a presente execução
requerida por Ggtj Participações Ltda. contra Marcelo Del Bianco. A extinção somente será anotada quando do cumprimento
integral do acordo. Em caso de inadimplência deverá apresentar o novo incidente de cumprimento de sentença em apenso. P. R.
I. C. - ADV: HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), SIDNEI STUCCHI FILHO (OAB 272208/SP)
Processo 1017064-50.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro,
com fundamento legal no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária requerida por Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Joao Luiz
Carvalho Costa. Revogo a liminar concedida às fls. 65/66. Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento.
Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2023
Processo 0004750-89.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007074-69.2021.8.26.0320) (processo principal 100707469.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Coperfil Indústria e Comércio de Perfilados Ltda. - - Assolari
e Ortolan Sociedade de Advogados - Vistas dos autos aos exequentes para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fl. 94, negativa quanto à penhora e avaliação dos bens do Executado. - ADV: JULIANA ASSOLARI
ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2023
Processo 0002905-22.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008562-59.2021.8.26.0320) (processo principal 100856259.2021.8.26.0320) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - E.S.C. - - E.C.C. - Vistos. Fls. 25: Defiro. Retifiquem-se
os assentos cartorários para fazer constar Edilaine dos Santos Cristiano com requerida/inventariante. Nos termos do art. 623,
caput, do CPC, intime-se a inventariante nomeada, Edilaine dos Santos Cristiano, para que se manifeste acerca do pedido dos
presentes autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA MORAES SOUZA (OAB 240598/SP), DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB
441864/SP)
Processo 0003159-92.2022.8.26.0320 (processo principal 1005001-27.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - N.S.L. - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fls. 20. Silente e decorridos mais 30 (trinta) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º