TJSP 16/01/2023 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2002
§6.º, do art. 1.093 das NSCGJ. Nota de cartório: Providencie o recorrente, a regularizarização da pendência certificada por meio
de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da(s) guia(s) emitida(s) e paga(s), no prazo de 15 dias. - ADV: FABIEM
REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2023
Processo 0000037-14.2023.8.26.0360 (processo principal 1000143-90.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marli Paganotti de Sá - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento,
com o lançamento da movimentação do código 61.615. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ R$ 5.799,36). Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez
por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado
em 12/06/2018). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP)
Processo 0000221-04.2022.8.26.0360 (processo principal 1002882-07.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Carlos Eduardo Cilli - Jaine Souza Lourenço - Vistos, Fl. 54: defiro. Oficie-se conforme requerido. Após, voltem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: DRIELY DA SILVA CELINO (OAB 433545/SP), ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/
SP)
Processo 0000429-22.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Darcide Alves dos Santos Banco Daycoval S.A. - Nota de cartório: ciência a parte interessada sobre a petição e documentos juntados (fls. 256/267). Os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JACQUELINE BERGAMIN DA
SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 0000861-07.2022.8.26.0360 (processo principal 1002284-19.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Bancários - Isaias Largi - Banco Mercantil do Brasil S/A - Nota de cartório: manifeste-se a parte exequente sobre o extrato
juntado às fls. 55/56, no prazo de 10 dias. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), LUCAS ANTONIO
MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0001530-94.2021.8.26.0360 (processo principal 0001585-79.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sergio Alvares da Costa - Vistos. Após pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, em razão
da indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias do executado Sérgio Alvares da Costa no valor de R$ 2.273,50,
intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para se manifestar(em) no prazo de 05 dias,
nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para transferência do valor
bloqueado. Caso haja manifestação, intime-se o exequente para resposta, em 05 dias. Int. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E
ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 0002136-93.2019.8.26.0360 (processo principal 1001595-43.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Nathalia Cristina Tavella e Silva - Vistos. Autorizo a expedição do(s) mandado(s) de levantamento
judicial eletrônico(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), inclusive os futuros, mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência
através de carta. Defiro a expedição de novo ofício ao empregador do executado, informando-se o valor atualizado do débito,
descontando-se o valor efetivamente levantado. Int. - ADV: ARNALDO CONTRERAS FARACO (OAB 269343/SP), JEAN CARLOS
REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 0002193-43.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Waldemar dos Santos Vistos, Fl. 53: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS solicitando-se seja informado a este Juízo se o(a) executado(a) possui vínculo
empregatício ou se é beneficiário de algum benefício previdenciário. Com a resposta, intime-se a parte interessada a se
manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/
SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
Processo 1000079-46.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Paulo César Colombo - Vistos. Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei para o seu
processamento e subsequente análise. Deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 334 do
Código de Processo Civil, por não vislumbrar a hipótese de composição nos autos. No mais, cite(m)-se a(s) requerida(s) para
que, em querendo, e no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º, da Lei 12.153/2009, apresentem contestação, observadas as
disposições do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. e dil. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP)
Processo 1000080-31.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Rodrigo de Oliveira Silva - Vistos. Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei para o seu
processamento e subsequente análise. Deixo de designar a audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 334 do
Código de Processo Civil, por não vislumbrar a hipótese de composição nos autos. No mais, cite(m)-se a(s) requerida(s) para
que, em querendo, e no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º, da Lei 12.153/2009, apresentem contestação, observadas as
disposições do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. e dil. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP)
Processo 1000810-13.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Sérgio
Augusto Malavasi Lingo - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em
05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), GUILHERME RIBEIRO
ROSSI (OAB 418386/SP), SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
Processo 1000849-73.2022.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002794-47.2019.8.26.0022 - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Andre Ricardo dos Santos - Vistos. Autorizo a expedição do(s) mandado(s) de levantamento
judicial eletrônico(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência através de carta. Após,
devolva-se a presente precatória com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO
(OAB 322529/SP)
Processo 1001149-35.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - S.S.N. - Vistos. Determino à(s)
empresa(s) de telefonia CLARO, OI, TIM e VIVO providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º