TJSP 27/01/2023 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
2019
não se aplica a pena de confissão. No mais, faculto a participação na audiência a distância, por meio da plataforma Microsoft
Teams, desde que possuam condições técnicas para tanto (computador com webcam ou celular com rede wi-fi e possibilidade de
instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo de quinze (15) dias, os dados necessários (endereço
de e-mail e número de telefone celular/whatsapp). As partes e patronos que não manifestarem interesse na participação na
audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência, conforme estabelecido. Intime-se. Jacareí, 25 de
janeiro de 2023. - ADV: WANDERLEY BENEDITO JANIAK (OAB 44220/SP)
Processo 1006460-17.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Juliana de Oliveira Souza - Vistos.
Manifeste-se a requerente no prazo de 5 (cinco) dias sobre os documentos juntados a fls. 170/175. Intimem-se. - ADV: CLEITON
LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1006562-73.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Nilson Neiva Oliveira Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de maio de 2023, às 15:00 horas. Fixo prazo comum
de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. As partes deverão, ainda, observar, por ocasião do arrolamento,
que o rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho
(artigo 450 do CPC/2015). Lembro que o rol de testemunhas não é mera formalidade legal, mas exigência decorrente do
princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o exercício do direito à contradita, razão pela qual não
serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem a título de informante, pois isso só seria cabível em processos de família onde
o rigor pode ser menor. Anoto que a existência nos autos de eventuais róis de testemunhas devem ser ratificados ou não pela
parte arrolante no prazo acima fixado, sob pena de preclusão da prova. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil,
cabe ao advogado informar e intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. Indefiro, desde já, o depoimento pessoal do representante da Fazenda Pública, pois a ela
não se aplica a pena de confissão. No mais, faculto a participação na audiência a distância, por meio da plataforma Microsoft
Teams, desde que possuam condições técnicas para tanto (computador com webcam ou celular com rede wi-fi e possibilidade de
instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo de quinze (15) dias, os dados necessários (endereço
de e-mail e número de telefone celular/whatsapp). As partes e patronos que não manifestarem interesse na participação na
audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência, conforme estabelecido. Intime-se. Jacareí, 25 de
janeiro de 2023. - ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP)
Processo 1007115-57.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo César de Araújo
Maria - Vistos. Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possuem interesse na produção
da prova testemunhal, voltando-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. ADV: THIAGO GUEDES TOMIZAWA (OAB 300566/SP)
Processo 1007976-77.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Ailton Machado - Rita Cleuza Machado - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de maio de 2023, às 13:30
horas. Fixo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. As partes deverão, ainda, observar,
por ocasião do arrolamento, que o rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil,
a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da
residência e do local de trabalho (artigo 450 do CPC/2015). Lembro que o rol de testemunhas não é mera formalidade legal,
mas exigência decorrente do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o exercício do direito à
contradita, razão pela qual não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem a título de informante, pois isso só seria cabível
em processos de família onde o rigor pode ser menor. Anoto que a existência nos autos de eventuais róis de testemunhas devem
ser ratificados ou não pela parte arrolante no prazo acima fixado, sob pena de preclusão da prova. Nos termos do art. 455 do
Código de Processo Civil, cabe ao advogado informar e intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local
da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Indefiro, desde já, o depoimento pessoal do representante da
Fazenda Pública, pois a ela não se aplica a pena de confissão. No mais, faculto a participação na audiência a distância, por
meio da plataforma Microsoft Teams, desde que possuam condições técnicas para tanto (computador com webcam ou celular
com rede wi-fi e possibilidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo de quinze (15) dias,
os dados necessários (endereço de e-mail e número de telefone celular/whatsapp). As partes e patronos que não manifestarem
interesse na participação na audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência, conforme estabelecido.
Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: AURELIO SANT ANNA MARTINS (OAB 255698/SP)
Processo 1008137-24.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008388-42.2018.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - Creuza Maria Gallo - Vistos. A prova pericial produzida nos autos será valorada oportunamente.
Fls. 468/469: Comunique-se à Defensoria Pública da realização, a contento, do trabalho pericial, liberando-se o crédito
reservado nos autos em prol do perito nomeado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de
maio de 2023, às 15:00 horas. Fixo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. As partes
deverão, ainda, observar, por ocasião do arrolamento, que o rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome,
a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade
e o endereço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450 do CPC/2015). Lembro que o rol de testemunhas não é
mera formalidade legal, mas exigência decorrente do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o
exercício do direito à contradita, razão pela qual não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem a título de informante, pois
isso só seria cabível em processos de família onde o rigor pode ser menor. Anoto que a existência nos autos de eventuais róis
de testemunhas devem ser ratificados ou não pela parte arrolante no prazo acima fixado, sob pena de preclusão da prova. Nos
termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado informar e intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do
dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Indefiro, desde já, o depoimento pessoal
do representante da Fazenda Pública, pois a ela não se aplica a pena de confissão. No mais, faculto a participação na audiência
a distância, por meio da plataforma Microsoft Teams, desde que possuam condições técnicas para tanto (computador com
webcam ou celular com rede wi-fi e possibilidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo
de quinze (15) dias, os dados necessários (endereço de e-mail e número de telefone celular/whatsapp). As partes e patronos
que não manifestarem interesse na participação na audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência,
conforme estabelecido. Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1008148-14.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Impostos - Ronaldo Casarin
Osler - Vistos. Concedo o prazo de quinze (15) dias ao autor para juntada de laudo médico detalhado, contendo o CID da doença
apontada na inicial. Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP)
Processo 1008462-28.2020.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Furnas
Centrais Eletricas S.a - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a pesquisa juntada a fls. 213/215, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º