TJSP 27/01/2023 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
2018
incidente. Intimem-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: TAIZ PRISCILA DA SILVA (OAB 335199/SP)
Processo 0004334-11.2022.8.26.0292 (processo principal 1004173-28.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - JOSÉ MARIA FORTES - - YVONE DE
AZEVEDO FORTES - - JOÃO BENI FORTES - - MARIA APARECIDA PASSOS FORTES - Vistos. Providencie(m) o(s) credor(es),
por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentando
o sistema com os dados necessários. Anoto que, em razão da alteração da sistemática para RPV (Comunicado Conjunto nº
1323/2018), o(a) credor(a) deverá realizar o peticionamento alimentado o sistema com as informações corretas (inclusive a
individualização dos juros e descontos legais conforme planilha homologada), uma vez que o pagamento se dará tal como
indicado na requisição, portanto sujeito a reproduzir eventuais erros no pagamento. Se em termos, a expedição do ofício será
determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da
criação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Eventual requerimento de cumprimento
de sentença pelo Município deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 524 do
CPC. Registre-se que eventual execução dos honorários aqui fixados deverá ser feita emincidente próprio. Intimem-se. - ADV:
GLEIDE MARTINS PRADO (OAB 354071/SP), FELIPE FERREIRA BORGES (OAB 360997/SP)
Processo 0004611-95.2020.8.26.0292/01">0004611-95.2020.8.26.0292/01 - Precatório - Repetição de indébito - TECELAGEM NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA-ME - Vistos. Ante a certidão de fls. 190, providencie a parte autora novo peticionamento requerendo a expedição
de precatório, devendo ser informado o teor da petição de fls. 173/176. Prazo: 5 (cinco) dias. Anoto ainda que deverão ser
individualizados o principal, juros, multa e custas nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
de conformidade com a conta homologada. - ADV: MARCO ANTONIO MOMA (OAB 314113/SP)
Processo 0004611-95.2020.8.26.0292 (processo principal 1006629-48.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA-ME - - Cordioli e Moma
Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 162/166: Em atendimento à ordem do juízo deprecante, proceda-se o cancelamento da
penhora efetivada no rosto destes autos nº 0004611-95.2020.8.26.0292 às fls. 147, que recaiu sobre o crédito de titularidade da
exequente Tecelagem Nossa Senhora da Penha Ltda. Após, traslade-se cópia desta decisão para os autos da carta precatória
nº 1003746-84.2022.8.26.0292, devolvendo-a por meio do sistema “Malote Digital”, nos termos do Comunicado SPI nº 46/2016.
Intimem-se. - ADV: MARTIN HAGL RIBEIRO CORDIOLI (OAB 288103/SP), MARCO ANTONIO MOMA (OAB 314113/SP)
Processo 0004636-40.2022.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000779-26.2013.8.26.0219 - JD da Vara
Única da Comarca de Guararema) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Diante do cumprimento da carta
precatória (fls. 47), providencie a serventia sua devolução, com as anotações e cautelas de praxe. Intimem-se - ADV: ANA
PAULA LOMBARDI CANDIDO (OAB 248429/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP)
Processo 1001460-75.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Aparecido de Souza - - Sueli Donato de
Miranda Souza - Joao Batista Viana - - Dersa Desenvolvimento Rododviário S/A e outro - Nilva Maria Truyts de Araújo Fontana - Sidnei Marcos Fontana e outros - Vistos. Em vista à certidão de fls. 829, manifestem-se os autores em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao depois, tornem conclusos. Intimem-se - ADV: CAMILA PANISSA SANT’ANA (OAB
370525/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), NELSON APARECIDO
JUNIOR (OAB 100928/SP)
Processo 1003066-12.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Residencial Colinas do Vale Vistos. Intimem-se as partes bem como o representante do Ministério Público para que esclareçam, no prazo de 05 (cinco)
dias, se ainda possuem interesse na produção da prova testemunhal, voltando-me conclusos para as deliberações necessárias.
Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: ADERSON MAURO DE SIQUEIRA RUSSO (OAB 378937/SP), RAQUEL
BARRETO (OAB 310750/SP)
Processo 1004664-59.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Maria Puga Inglesi - Vistos. Fls.
266/267: cumpra-se a decisão de fls. 262. Intimem-se - ADV: ISIS GABRIELA DE SOUZA (OAB 266714/SP)
Processo 1004800-22.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Milene Aparecida de
Abreu Camara - Vistos. Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possuem interesse na
produção da prova testemunhal, voltando-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de
2023. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP)
Processo 1004964-89.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Simone Aparecida Elias de Souza
- Condomínio Residencial Mirante da Serra - - Gunnai Engenharia e Construções Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista a
impugnação ao laudo pericial de fls. 695/698, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do que prevê o § 2° do artigo 477 do CPC. Com a manifestação do expert, dê-se vista dos
autos às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP), MÔNICA MARIA
RODRIGUES BUENO (OAB 280061/SP)
Processo 1005269-78.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - JOCIVALDO APARECIDO DA SILVA Vistos. Oficie-se à Vara Criminal de Caçapava solicitando informações atualizadas do feito nº 0003585-92.2016.8.26.101 Ordem
nº 2016/002688; bem como cópia, se houver, de laudo pericial grafotécnico, relatório da autoridade policial, denúncia e sentença,
no prazo de 15 dias. Intimem-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2.023. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1005386-25.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Fabio Martins da Silva - Destarte, REJEITO OS EMBARGOS, persistindo a sentença tal como lançada, inexistindo
obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Anote-se. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo
50 da Lei nº 9.099/95. Jacareí, 25 de janeiro de 2023. - ADV: FELIPE FERREIRA BORGES (OAB 360997/SP)
Processo 1006059-91.2017.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Wanderley Benedito Janiak - Vistos.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de maio de 2023, às 13:30 horas. Fixo prazo comum de 15
dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. As partes deverão, ainda, observar, por ocasião do arrolamento, que
o rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho
(artigo 450 do CPC/2015). Lembro que o rol de testemunhas não é mera formalidade legal, mas exigência decorrente do
princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o exercício do direito à contradita, razão pela qual não
serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem a título de informante, pois isso só seria cabível em processos de família onde
o rigor pode ser menor. Anoto que a existência nos autos de eventuais róis de testemunhas devem ser ratificados ou não pela
parte arrolante no prazo acima fixado, sob pena de preclusão da prova. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil,
cabe ao advogado informar e intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. Indefiro, desde já, o depoimento pessoal do representante da Fazenda Pública, pois a ela
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