TJSP 30/01/2023 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2014
Liquidação / Cumprimento / Execução - M.X.M. - R.T. - Diante do decurso do prazo legal sem que a parte executada comprovasse
nos autos o pagamento voluntário do valor total apurado, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez)
dias, requerendo o que de direito. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN
(OAB 262156/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP)
Processo 0001454-41.2022.8.26.0326 (processo principal 1001239-82.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.X.M. - R.T. - Diante da Certidão retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar,
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do r. Despacho de fls. 27. - ADV: EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP),
ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)
Processo 1000326-66.2022.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS GREEN ANGÁ-SOLFÁCIL - GISELE PIRES DE OLIVEIRA - GISELE PIRES DE
OLIVEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS GREEN ANGÁ-SOLFÁCIL - Recebo o recurso adesivo
retro, no seu efeito suspensivo, nos termos do art. 1012, “caput”, do CPC. Intime-se a parte requerente para apresentação de
suas contrarrazões no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o despacho de fl. 333. Intimemse. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: MARIA ALICE PIGARRI (OAB 453318/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB
179235/SP), CAROLINE PIGARRI DE SOUSA (OAB 454706/SP)
Processo 1000882-68.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - DOMINGOS CEZAR DA SILVA CASA SOL DECOR LTDA. - - Cerâmica Porto Ferreira S/A - Vistos. A parte autora indicou assistente técnico e apresentouquesitos
intempestivamente, consoante certificado a fl. 255. Assim, ante a preclusão consumativa, indeferido o pedido de fls. 256/258.
Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: FABRICIO MALIA COSTA (OAB 441154/SP), FABIO FERNANDES (OAB
344449/SP), ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI (OAB 274041/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI
(OAB 134270/SP)
Processo 1001495-88.2022.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, determino a realização de diligências para localização do paradeiro
do requerido. A parte autora comprovou o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011, sendo uma taxa
para cada Sistema. Assim, AUTORIZO a realização das diligências necessárias no sentido de obter informações quanto ao
endereço da parte requerida/executada, através dos Sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL-Sistema de Informações Eleitorais.
Oficie-se ao INSS para a obtenção do possível endereço da parte requerida, constante de seus bancos de dados. Oficie-se
à Secretaria Municipal de Saúde local para que proceda consulta junto aos sistemas VACIVIDAS e DATASUS, solicitando
endereço atualizado da parte requerida/executada, sistemas estes onde foram armazenados dados cadastrais de todos que
foram imunizados contra a COVID-19 e que a referida Secretaria possui acesso. Havendo sucesso nas respostas, expeça-se
o necessário para apreensão. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023.. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1002256-22.2022.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária,
promovida por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda contra FABIANO MORITA BORRI EIRELI - ME. Para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência do feito, manifestada pela parte autora a fls. 60, observando que não houve
citação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Declaro cessados os efeitos da tutela de urgência concedida, devendo ser desbloqueado o
veículo junto ao Sistema RENAJUD, se o caso. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV:
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1500099-19.2022.8.26.0326 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - ALESSANDRO
FERNANDES SILVA - Vistos. Diante de manifestação ministerial retro, determino a restituição do dinheiro depositado judicial
nos autos em favor do réu. Intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no Fórum a fim preencher o formulário
para expedição de MLE, portando os documentos pessoais, para restituição do numerário. Após, expeça-se o MLE do valor
depositado em seu favor. A seguir, tornem ao arquivo. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: DANIELLY CAPELO
RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP)
Processo 1500285-42.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCOS GABRIEL LOURENÇO
VILARIM - Fls. 137/139: Diante da juntada da procuração, cadastre-se o(a,s) advogado(a,s) no sistema SAJ. Após a publicação,
exclua-se o(a) Defensor(a)antecessor(a) do referido sistema e, se o caso, expeça-se certidão de honorários de acordo com
osatos praticados, conforme estabelecido na Tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Prossiga-se. Intimemse. Lucélia(SP), 27 de janeiro de 2023. - ADV: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA (OAB 186340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2023
Processo 0000857-72.2022.8.26.0326 (processo principal 1001448-51.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - RICARDO ZANON TERENCIO - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução, promovida por RICARDO ZANON TERENCIO contra Banco Bradesco
S.A.. A obrigação foi cumprida, consoante informado nos autos pela parte exequente. Não são devidas custas finais, diante
da ausência da prática de atos executórios. Assim, face a satisfação da obrigação, declaro EXTINTA a presente execução
de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifiquese imediatamente o trânsito em julgado. Comunique-se nos autos do agravo de instrumento. Após, arquivem-se estes autos,
fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/SP)
Processo 0001512-44.2022.8.26.0326 (processo principal 1000155-12.2022.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.S. - D.G.S. - Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO
os termos da proposta de parcelamento feita pelo executado a fls. 54/56, parcelando-se o débito de R$ 666,74, em 10 vezes
iguais de R$ 66,67. O executado efetuou o pagamento da primeira parcela devendo as demais serem pagas todo dia 26 de cada
mês, sem prejuízo do pagamento da pensão mensal vincenda, ressalvando que o não pagamento de uma parcela implicará
o vencimento antecipado das demais e no imediato decreto de prisão civil. Intime-se o executado, na pessoa do advogado.
Aguarde-se o adimplemento das demais. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: MARIELDA DE BARROS BORELLI
(OAB 134270/SP), MICHELLE ROCHA DA SILVA (OAB 314165/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º