TJSP 30/01/2023 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2015
Processo 1500295-57.2020.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AMARO SOUZA - Vistos.
Diante do comprovante de pagamento e do teor da manifestação ministerial retro, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta
ao(à) réu(ré) - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP), BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2023
Processo 0000077-69.2021.8.26.0326 (processo principal 1001855-33.2016.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE MARIA VIANA - Defiro o pedido retro, concedendo à
parte exequente mais 15 (quinze) dias de prazo para atendimento ao despacho de fl. 283. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de
2023. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 0000578-23.2021.8.26.0326 (processo principal 1001694-81.2020.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.B.D. - - V.B.D. - J.D.P. - Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez (10)
dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: ANA
PAULA BOCCHI COSTA (OAB 360832/SP), VICTOR LEOPIZE GIMENES (OAB 406276/SP)
Processo 0000842-06.2022.8.26.0326 (processo principal 1001771-56.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.R.V. - Diante da certidão retro, concedo à parte exequente o prazo de dez (10)
dias para que apresente demonstrativo de cálculo atualizado para análise do pedido de decreto de prisão. Com a juntada, vista
ao Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP)
Processo 1000023-18.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - JOSÉ CARLOS
DE ALBUQUERQUE - Fls.61/62: Ofício do Banco do Brasil informando os dados do correntista, estando os autos com vista para
a parte exequente comprovar o suficiente e prévio recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)
Processo 1000155-12.2022.8.26.0326 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.F.M. - D.G.S. - Trata-se de pedido formulado pelo requerido para recebimento do recurso no efeito suspensivo. O processo já
se encontra em grau de recurso, tendo encerrado a competência deste juízo com a sentença, sendo de competência da segunda
instância a análise do pedido. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: MICHELLE ROCHA DA SILVA (OAB 314165/
SP), MONISA DALANTONIA DOS SANTOS (OAB 380550/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP)
Processo 1001670-82.2022.8.26.0326 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5015466-47.2017.8.13.0702 - 8ª Vara Cível)
- EDUARDO LUIS REIS - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Trata-se de pedido de reconsideração
apresentado pela parte, no sentido de reduzir o valor dos honorários periciais médicos, diante de convênio com Tribunal de
origem. Os honorários periciais se destinam à remuneração do Sr. Perito e ao custeio do seu deslocamento. Além do que o
convênio não foi firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Não conheço do pedido de reconsideração, ficando mantida a
decisão por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões oferecidas não convencem do desacerto do decidido. Concedo à
requerida novo prazo de quinze (15) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais), junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0279-8, sob pena de devolução da carta precatória. Anoto que a requerida deverá
requerer junto ao Juízo Deprecado o estorno do depósito de fls. 103 em seu favor. Comprovado o depósito, prossiga-se com a
perícia. Não ocorrendo o depósito, devolva-se sem cumprimento. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: FREDERICO
BITTENCOURT DE SOUZA (OAB 140246/MG), PATRÍCIA PAULA SANTIAGO (OAB 155414/MG), MARCELLA RODRIGUES
SILVA (OAB 138574/MG)
Processo 1001756-53.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - VALDENICE FAVARINI - BANCO
BRADESCARD S/A - - SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. - Ante o exposto, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: (i) IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALDENICE FAVARINI
contra SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. Em consequência, arcará a parte autora com o pagamento
dos honorários advocatícios ao patrono da referida parte, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se a suspensão de
exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil; (ii) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em
face de BANCO BRADESCARD S/A, o que faço para DECLARAR a inexigibilidade do débito correspondente ao cartão de crédito
4271.XXXX.XXXX.0012. Confirmo, em parte a tutela, para que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora junto aos
órgãos restritivos de crédito. Em razão dasucumbênciarecíproca, condeno a instituição financeira ré no pagamento das custas e
despesas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ficando a autora isenta, ante a gratuidade concedida. Fixo
os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), repartidos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a ré e
50% (cinquenta por cento) para a parte autora, observado em relação a esta última, o disposto no artigo 98, § 3º do Código de
Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 27 de janeiro de 2023. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 26/01/2023
PROCESSO :
1500079-91.2023.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3005416/2023 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: NATALIA NAZARIO PEREIRA DA SILVA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500080-76.2023.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3003510/2023 - Inubia Paulista
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º